A criação de conselhos estaduais de comunicação com a intenção de monitorar e fiscalizar a mídia é inconstitucional, segundo afirma Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
"Não podemos tolerar iniciativas que, ainda que de forma disfarçada, tenham como objetivo restringir a liberdade de imprensa. A OAB vai ter um papel crítico e ativo n sentido de ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade contra a criação desses conselhos", afirmou Cavalcante em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo , nesta segunda-feira (25).
Na terça-feira (19) da semana passada, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou a criação de um Conselho de Comunicação Social, o qual teria o objetivo de fiscalizar os meios de comunicação locais e efetuar eventuais denúncias de desvio da conduta ética ao Ministério Público, isso com base na Constituição, na Declaração dos Direitos Humanos e em outros tratados internacionais. O projeto ainda precisa da aprovação do governador Cid Gomes (PSB).
Nesta semana, Bahia, Alagoas e Piauí declararam projetos parelhos ao cearense, mas que ainda não foram concluídos. A criação de Conselhos deliberativos segue recomendação da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em dezembro de 2009 pelo governo federal em resposta à convocação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para Cavalcante, é "extremamente preocupante" o surgimento simultâneo de órgãos de fiscalização em vários estados. "Isso aparenta ser um movimento concertado entre vários líderes políticos com o intuito de restringir o papel da imprensa", acusou.
Sobre a recomendação dos conselhos por parte da Confecom, Cavalcante disse, ainda, que o encontro não pode ser usado como engodo.

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