Assinado por Paulo Jeronimo de Sousa, presidente da ABI, e Flichel Davit Chargel, presidente do conselho deliberativo, o comunicado informa que, em virtude dessas dificuldades, foi necessário suspender o ato de posse dos conselhos deliberativo, consultivo e fiscal, que havia sido marcado para 19 de agosto. Para entender melhor essa crise, o Portal IMPRENSA entrevistou por email Pagê, como é conhecido o novo presidente da ABI.
Portal IMPRENSA - Em que situação a nova diretoria encontrou a ABI? Paulo Jeronimo de Sousa (Pagê)- A nova diretoria da ABI encontrou a entidade com um débito superior a R$ 1 milhão (na realidade, R$ 1.077.017,70, valor que representa cerca de 8 vezes a receita mensal da entidade). Paralelamente, descobrimos que, desde fevereiro, o CNPJ da entidade estava suspenso pela Receita Federal, por falta de informações em declarações exigidas de anos anteriores. Estranhamente, essas declarações haviam sido apresentadas. No entanto, a antiga diretoria não moveu uma palha para regularizar a situação do CNPJ. A Receita, na verdade, desconhecia até mesmo a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Michel Temer que garantiu à instituição, bem como à Associação Brasileira de Letras e ao Instituo Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), a isenção tributária. É o que estabelece a Lei 13.353/2016, sancionada pela Presidência da República e publicada em 4 de novembro de 2016, no Diário Oficial da União. O texto é resultante do Projeto de Lei do Senado (PLS) 191/2006, do então senador José Sarney (PMDB-AP), aprovado no Senado em outubro de 2011 e pela Câmara em outubro de 2016. Embora o ex-presidente da ABI tenha se vangloriado de ter conseguido a aprovação e sanção desta lei – realmente passos importantes – ao que parece ele não cuidou de levar tal fato ao conhecimento da Receita Federal.
Crédito:Acervo da ABI
Portal IMPRENSA - Houve outras dificuldades? Paulo Jeronimo de Sousa (Pagê) - Sim, também encontramos dificuldades em regularizar a situação da nova diretoria junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Descobriu-se, por exemplo, que a ata da reunião do Conselho Deliberativo realizada em 2017, quando foi eleito seu último presidente, sequer estava assinada, bem como a ata da reunião em que foi eleita a Comissão Eleitoral, em fevereiro de 2019. Com isso, gastou-se mais de um mês para que a nova diretoria pudesse ser reconhecida como responsável pela entidade, o que hoje já está solucionado.
Portal IMPRENSA - Como está a situação da sede física da entidade? Paulo Jeronimo de Sousa (Pagê) - Além da questão financeira e dos problemas burocráticos, a nova diretoria encontrou questões graves de manutenção do prédio. Um dos elevadores se encontra parado há dois anos, necessitando manutenção. Os outros dois têm limitação de peso. Para evitar surpresas desagradáveis, a nova diretoria recorreu ao Clube de Engenharia, que fez vistoria no prédio e sugeriu algumas providências, já cumpridas, e outras ainda em estudo para serem implementadas.
Portal IMPRENSA - Esse quadro prejudica de alguma forma os associados? Paulo Jeronimo de Sousa (Pagê) - Obviamente os débitos da entidade prejudicam todos seus associados, pois os serviços que os beneficiariam terminam sendo prejudicados. Claro que a solução não dependerá exclusivamente de arrecadação junto aos mesmos, muito embora seja fundamental que todos mantenham suas contribuições em dia. A nova diretoria irá lançar, em breve, uma campanha de filiação para aqueles – principalmente os mais jovens – que ainda não se associaram à ABI. Além disto, será necessário reforçar a arrecadação e buscar novas formas de financiamento, a começar pela revisão dos valores dos alugueis de salas, andares e lojas hoje já ocupados. Há ainda espaços a serem alugados. Mas tais espaços precisam ser adaptados (por exemplo, há dificuldades de instalação de wifi em alguns andares). Também já iniciamos a revisão do uso das cerca de 20 vagas de estacionamento que a ABI possui junto ao pátio interno da sua sede e que, nas administrações anteriores, estavam simplesmente abandonadas, com uso indevido por terceiros. Estas vagas certamente serão mais uma fonte de receita da entidade. De qualquer forma, o tempo gasto com as providências que a nova diretoria está tendo que adotar para solucionar os problemas burocráticos e financeiros encontrados vem dificultando a adoção das novas medidas e políticas que a chapa eleita pretende adotar na entidade. Apesar disso, nesses quase dois meses à frente da ABI (a eleição ocorreu em 27 de junho) a nova diretoria já marcou posições mostrando a diferença dela para a que a antecedeu. Isso ficou patente ao apoiarmos e recebermos na nossa sede o jornalista Glenn Greenwald e toda a equipe do The Intercept, - que estão em fase de associação à entidade - mostrando a nossa posição de defesa intransigente do respeito ao princípio constitucional da Liberdade de Expressão, da qual a liberdade de imprensa é um dos pilares. Da mesma forma, a nova diretoria da ABI tem se posicionado por meio de notas e manifestações na defesa do Estado Democrático de Direito, inclusive emparelhando-se ao lado de outras entidades que desfraldam essa mesma bandeira. Foi o caso, por exemplo, do seu ingresso na Comissão Arns de Direitos Humanos e da nossa participação, ao lado da Ordem dos Advogados do Brasil e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – duas entidades parceiras no passado da ABI – no lançamento da Mesa Nacional de Diálogo Contra a Violência, promovida pela mesma Comissão Arns, em Brasília, no último dia 15 de agosto. Em uma demonstração de que a nova diretoria veio acolher a categoria de jornalistas, independentemente de serem ou não seus associados, também recebemos os colegas para prestar as últimas homenagens a dois companheiros de profissão que partiram muito cedo: Paulo Henrique Amorim e Rogério Daflon, cujos corpos foram velados na sede da entidade, respectivamente em 11 de julho e 18 de julho.
Portal IMPRENSA - Quais foram os fatos novos que surgiram para que vocês decidissem suspender o ato da posse da nova diretoria? Paulo Jeronimo de Sousa (Pagê) - O principal fato novo foi ter a única conta bancária que encontramos, ativa e com saldo, bloqueada por decisão da Receita Federal. Esse bloqueio, que nos foi anunciado em 5 de agosto, impediu de pagarmos os salários dos servidores da entidade no prazo previsto, apesar de dispormos de saldo na conta. Tal situação nos obrigou a recorrer à ajuda de advogados tributaristas, que estão ainda agindo junto à Receita e à Justiça para regularizar a situação. A demora na solução deste problema, devido às questões burocráticas, nos fez decidir que não cabia realizar uma posse festiva, tal como estava marcada, diante de uma situação de “injustiça” com nossos servidores – aos quais a Casa do Jornalista deve seu funcionamento nos últimos anos, apesar de suas crises internas – ainda que por problemas que não tivemos responsabilidade direta.
Portal IMPRENSA - Quais são os desafios no curto prazo da nova direção da ABI? Paulo Jeronimo de Sousa (Pagê) - O problema imediato a ser solucionado é a liberação da conta bancária e o pagamento dos salários dos servidores. Paralelamente a essa questão, estamos desencadeando duas campanhas junto à categoria: a de acerto dos atrasados dos sócios que se afastaram e deixaram de pagar suas mensalidades e a de filiação de novos sócios. Pretendemos, inclusive, atrair jornalistas antigos que até hoje não atentaram para a importância de reforçar a ABI, até por conta das omissões das diretorias que nos antecederam na defesa intransigente da Liberdade de Expressão, da liberdade de imprensa e do trabalho dos jornalistas propriamente dito.
Portal IMPRENSA - Como a ABI pretende se posicionar nesse momento que a imprensa é atacada a todo momento, por autoridades e redes de fake news? Paulo Jeronimo de Sousa (Pagê) - Como já tivemos oportunidade de demonstrar nestes pouco mais de 60 dias à frente da ABI, tal como defendemos durante a campanha da “Chapa2: ABI Luta pela Democracia”, a nova diretoria veio para inseri-la no campo da defesa do Estado Democrático de Direito. Isto significa o respeito total à Constituição Cidadã de 1988 e, consequentemente, a defesa intransigente da Liberdade de Expressão, que inclui a liberdade de imprensa e a luta contra qualquer forma de censura. Notamos ainda, neste tempo sombrio e nebuloso que a nossa sociedade assiste, que será necessário também, junto com outras entidades que representam jornalistas – tais como a Federação Nacional dos Jornalistas e os seus sindicatos, mas não apenas eles – defender o respeito ao trabalho dos profissionais de comunicação, constantemente, e de forma injusta, atacados, inclusive pelo presidente da República. Paralelamente, iremos desencadear as campanhas de reaproximação dos sócios antigos e de novas filiações, inclusive em outros estados, para fortalecermos a representatividade da entidade. Em São Paulo, por exemplo, com a ajuda do Sindicato dos Jornalistas do Estado, já nos foi possível instalar a nossa representação em uma sala da sede daquela entidade, na Rua Rego Freitas. Também já se deu início à discussão da necessária mudança do estatuto da ABI para moderniza-lo e adaptá-lo aos novos tempos. A futura diretoria de Ensino e Aperfeiçoamento, por sua vez, já realiza reuniões com representantes de mais de uma dezena de faculdades de Comunicação do Grande Rio para traçar planos e projetos que tentarão atrair os estudantes e futuros jornalistas para a ABI. A diretoria de Cultura já está agendando a exibição – com direito a debates – de filmes do interesse da categoria, iniciativa que tentará fazer a ABI reviver a época em que ela abrigava o Cineclube Macunaíma. Acreditamos que fortalecendo nossa presença junto à categoria teremos cada vez mais legitimidade para a defesa intransigente dos interesses da mesma inclusive, sendo necessário, com ações e recursos junto aos Poderes constituídos da República, em especial, o Judiciário.