Novos tipos de censura e ameaças ao jornalismo são debatidos em evento da EPM
Com apoio do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), do instituto Palavra Aberta e da Fecomercio-SP, a Escola Paulista da Magistratura (EP
Atualizado em 10/08/2022 às 11:08, por
Redação Portal IMPRENSA.
M) realizou nesta terça-feira (9) o primeiro dia do ciclo de debates Justiça e Liberdade de Imprensa. No contexto das reflexões sobre democracia, direito e liberdade de imprensa, o evento destacou o risco representado pelo recrudescimento dos ataques e da perseguição à imprensa brasileira nos últimos anos.
Marcelo Torres, âncora do SBT e mediador do evento, ressaltou que o jornalismo brasileiro é vítima hoje de três ameaças: "A proliferação de conteúdo pseudojornalístico; os chamados 'linchamentos virtuais' contra jornalistas que reportam denúncias, especialmente repórteres mulheres; e a ameaça promovida por via judicial, com interposição excessiva de ações." Crédito: KS Marcelo torres, âncora do SBT e mediador do evento: ameaças incluem "interposição excessiva de ações" Na mesma linha, a repórter especial da TV Globo Sonia Bridi advertiu que, na ausência de censura estatal institucionalizada, "a violência contra jornalistas nas redes sociais e presencialmente tem sido a principal forma de censura atualmente". Segundo a repórter, esse novo tipo de censura mira a capacidade dos cidadãos de tomarem decisões conscientes sobre suas vidas e seu futuro. Sônia também falou sobre o dito popular “cala a boca já morreu”, que foi usado pela ministra Cármen Lúcia no julgamento das biografias não autorizadas.
Lei de Imprensa de 1967
A palestra de abertura do evento foi proferida pelo ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto. Ele foi relator de um processo considerado fundamental na defesa da liberdade de imprensa no Brasil, no qual o Supremo declarou que, ao limitar o trabalho dos jornalistas, a Lei de Imprensa de 1967 é incompatível com o atual regime constitucional. Ayres Britto avaliou que o caminho para superar a crise atual passa pela utilização das liberdades garantidas pela própria Constituição. “Não há no Brasil instituição ou pessoa habilitada a atentar contra o regime democrático.”
Já o desembargador Francisco Eduardo Loureiro falou sobre o julgamento de casos em que jornalistas e veículos de imprensa são acusados de exceder o direito à liberdade de expressão. Para Loureiro, três requisitos devem ser considerados nesse tipo de julgamento: veracidade, interesse público e pertinência. Na esfera da responsabilidade civil, o jornalista ou o veículo podem ser condenados a indenizações quando "algum dos quesitos estiver faltando".
O evento também contou com falas do professor de Jornalismo da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP) Eugênio Bucci, que classificou o Poder Judiciário como "grande protetor da democracia no Brasil”, e da presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Katia Brembatti, que falou sobre a interlocução entre direito e jornalismo na sociedade democrática. O ciclo de debates continua nesta quinta-feira (11), com o painel “Direito à informação e interesse público X privacidade e direito da pessoa”.
Marcelo Torres, âncora do SBT e mediador do evento, ressaltou que o jornalismo brasileiro é vítima hoje de três ameaças: "A proliferação de conteúdo pseudojornalístico; os chamados 'linchamentos virtuais' contra jornalistas que reportam denúncias, especialmente repórteres mulheres; e a ameaça promovida por via judicial, com interposição excessiva de ações." Crédito: KS Marcelo torres, âncora do SBT e mediador do evento: ameaças incluem "interposição excessiva de ações" Na mesma linha, a repórter especial da TV Globo Sonia Bridi advertiu que, na ausência de censura estatal institucionalizada, "a violência contra jornalistas nas redes sociais e presencialmente tem sido a principal forma de censura atualmente". Segundo a repórter, esse novo tipo de censura mira a capacidade dos cidadãos de tomarem decisões conscientes sobre suas vidas e seu futuro. Sônia também falou sobre o dito popular “cala a boca já morreu”, que foi usado pela ministra Cármen Lúcia no julgamento das biografias não autorizadas.
Lei de Imprensa de 1967
A palestra de abertura do evento foi proferida pelo ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto. Ele foi relator de um processo considerado fundamental na defesa da liberdade de imprensa no Brasil, no qual o Supremo declarou que, ao limitar o trabalho dos jornalistas, a Lei de Imprensa de 1967 é incompatível com o atual regime constitucional. Ayres Britto avaliou que o caminho para superar a crise atual passa pela utilização das liberdades garantidas pela própria Constituição. “Não há no Brasil instituição ou pessoa habilitada a atentar contra o regime democrático.”
Já o desembargador Francisco Eduardo Loureiro falou sobre o julgamento de casos em que jornalistas e veículos de imprensa são acusados de exceder o direito à liberdade de expressão. Para Loureiro, três requisitos devem ser considerados nesse tipo de julgamento: veracidade, interesse público e pertinência. Na esfera da responsabilidade civil, o jornalista ou o veículo podem ser condenados a indenizações quando "algum dos quesitos estiver faltando".
O evento também contou com falas do professor de Jornalismo da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP) Eugênio Bucci, que classificou o Poder Judiciário como "grande protetor da democracia no Brasil”, e da presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Katia Brembatti, que falou sobre a interlocução entre direito e jornalismo na sociedade democrática. O ciclo de debates continua nesta quinta-feira (11), com o painel “Direito à informação e interesse público X privacidade e direito da pessoa”.
