Novo Projeto de Lei do Peru pode mudar regras de direito de resposta

Novo Projeto de Lei do Peru pode mudar regras de direito de resposta

Atualizado em 20/08/2009 às 14:08, por Redação Portal IMPRENSA.

Um projeto de lei do Peru que estabelece novas regras para o direito de resposta tem causado polêmica no país.

A proposta, apresentada pela comissão de Constituição do congresso peruano, obriga os veículos de comunicação a se retificarem em três dias, ante os dez previstos na legislação atual.

Além disso, o projeto modifica um artigo do código penal que considera os meios de comunicação digitais possíveis agentes de difamação. Segundo a Radio Programas del Peru (RPP), o constitucionalista César Valega afirmou que "há governos que tentam controlar pela força a internet, que é a manifestação autêntica da liberdade".

Com a polêmica, o governo do presidente Alan García declarou que dispenderá respeito "irrestrito" à liberdade de imprensa, informou a agência de notícias EFE.

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