Novo Projeto de Lei do Peru pode mudar regras de direito de resposta
Novo Projeto de Lei do Peru pode mudar regras de direito de resposta
Um projeto de lei do Peru que estabelece novas regras para o direito de resposta tem causado polêmica no país.
A proposta, apresentada pela comissão de Constituição do congresso peruano, obriga os veículos de comunicação a se retificarem em três dias, ante os dez previstos na legislação atual.
Além disso, o projeto modifica um artigo do código penal que considera os meios de comunicação digitais possíveis agentes de difamação. Segundo a Radio Programas del Peru (RPP), o constitucionalista César Valega afirmou que "há governos que tentam controlar pela força a internet, que é a manifestação autêntica da liberdade".
Com a polêmica, o governo do presidente Alan García declarou que dispenderá respeito "irrestrito" à liberdade de imprensa, informou a agência de notícias EFE.
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