O Plano Geral para Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR) - que estabelece novas regras para o setor - foi aprovado, nesta quinta-feira (16), pelos conselheiros da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

A decisão foi unânime, informou a Agência Brasil. Telefonia fixa, móvel, banda larga e TV por assinatura serão regulamentadas pelo PGR, que propõe, entre outras coisas, oferta de serviços a preços baixos em áreas rurais, expansão da TV por assinatura para distribuição de conteúdos e massificação do acesso a banda larga.

Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel, afirmou que o plano objetiva garantir níveis adequados de concorrência, respeito aos direitos dos usuários e ampliação da oferta de serviços de comunicação, principalmenye para a população de menor renda.

O Plano Geral de Outorgas (PGO) também seria votado nesta quinta, mas a sessão está suspensa até as 18h em razão de uma liminar que proíbe a apreciação de alguns artigos da proposta.

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