Novas regras para classificação indicativa são apresentadas pelo Ministério da Justiça
O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União, na última quarta-feira (12/2), novas regras para a classificação indicativa em meios de comunicação.
Atualizado em 13/02/2014 às 18:02, por
Redação Portal IMPRENSA.
no Diário Oficial da União , na última quarta-feira (12/2), novas regras para a classificação indicativa em meios de comunicação. As mudanças visam complementar a medida criada para auxiliar os pais na escolha do que os filhos podem ou não assistir.
As novas regras, , incluem TVs pagas e serviços de vídeo por demanda na internet a exibir a classificação etária dos conteúdos. Segundo a Agência Brasil, entre outros pontos, a atualização unifica todas as normas administrativas relacionadas ao tema em um único documento, estabelece a autoclassificação para os programas ao vivo e estende os critérios de classificação indicativa para jogos eletrônicos.
O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, relata que as modificações buscam simplificar o trabalho de todos os envolvidos. “A ideia é facilitar a vida dos pais no direito de escolha do que seus filhos vão assistir; a vida das emissoras, que terão mais clareza sobre quais são os critérios; e também a vida do governo, que agora terá a participação da sociedade civil na definição da classificação indicativa”.
Os programas serão classificados conforme seis categorias de classificação de conteúdo, que variam de livre a não recomendado para menores de 18 anos. “Todas as nossas emissoras de TV e rádio poderão elas mesmas autoclassificar os programas, de acordo com os critérios definidos no guia da classificação indicativa. Isso torna o sistema mais ágil, simples, e queremos construir esse ambiente de relação de confiança entre o Estado, a sociedade civil e as emissoras”, disse Abrão.
Quem não cumprir as novas regras, terá uma nova reclassificação. Se o veículo persistir, o Ministério Público poderá ajuizar ações punitivas às empresas. O diretor adjunto do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, da estrutura do Ministério da Justiça, Davi Pires, frisou que o público é o grande parceiro para a fiscalização de conteúdos. “Recentemente, reclassificamos um filme a partir de reclamações das redes sociais. É um exemplo de como a participação social é importante”.
As novas regras, , incluem TVs pagas e serviços de vídeo por demanda na internet a exibir a classificação etária dos conteúdos. Segundo a Agência Brasil, entre outros pontos, a atualização unifica todas as normas administrativas relacionadas ao tema em um único documento, estabelece a autoclassificação para os programas ao vivo e estende os critérios de classificação indicativa para jogos eletrônicos.
O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, relata que as modificações buscam simplificar o trabalho de todos os envolvidos. “A ideia é facilitar a vida dos pais no direito de escolha do que seus filhos vão assistir; a vida das emissoras, que terão mais clareza sobre quais são os critérios; e também a vida do governo, que agora terá a participação da sociedade civil na definição da classificação indicativa”.
Os programas serão classificados conforme seis categorias de classificação de conteúdo, que variam de livre a não recomendado para menores de 18 anos. “Todas as nossas emissoras de TV e rádio poderão elas mesmas autoclassificar os programas, de acordo com os critérios definidos no guia da classificação indicativa. Isso torna o sistema mais ágil, simples, e queremos construir esse ambiente de relação de confiança entre o Estado, a sociedade civil e as emissoras”, disse Abrão.
Quem não cumprir as novas regras, terá uma nova reclassificação. Se o veículo persistir, o Ministério Público poderá ajuizar ações punitivas às empresas. O diretor adjunto do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, da estrutura do Ministério da Justiça, Davi Pires, frisou que o público é o grande parceiro para a fiscalização de conteúdos. “Recentemente, reclassificamos um filme a partir de reclamações das redes sociais. É um exemplo de como a participação social é importante”.
