Novas regras limitam capacidade do governo dos EUA de obter registros da imprensa
O Procurador Geral dos EUA, Eric J. Holder, divulgou uma nova decisão tomada pelos EUA em que procuradores federais não podem mais obter um mandado de busca para os registros de repórteres, a menos que o repórter faça parte de uma investigação criminal.
Atualizado em 16/07/2013 às 15:07, por
Redação Portal IMPRENSA.
Segundo o blog Jornalismo nas Américas, a medida é apenas uma das mudanças que o Departamento de Justiça norte-americano adotará ao investigar meios de comunicação e suas fontes.
"Essas novas orientações ajudarão a garantir o equilíbrio adequado nas investigações sobre divulgações não autorizadas", afirmou Holder.
As medidas foram anunciadas após o governo Obama se envolver com polêmicas quando foi revelado que procuradores federais obtiveram registros telefônicos de repórteres da Associated Press como parte de uma investigação sobre como eles receberam informações vazadas a respeito de um possível plano terrorista. Os repórteres só foram notificados sobre a apropriação das escutas telefônicas após o termino da investigação.
"A intrusão sem precedentes nos registros de apuração de notícias da AP por funcionários do governo foi tão ampla, tão exagerada e tão secreta que violou a zona de proteção que a Primeira Emenda fornece a jornalistas nos Estados Unidos", disse Gary Pruitt, CEO da Associated Press.
Agora, os oficiais precisarão notificar aos veículos de notícia sobre tais investigações com 90 dias de antecedência, a menos que "a notificação antecipada e as negociações sejam uma clara e substancial ameaça" à investigação ou "um risco grave à segurança nacional".
Também será criada uma nova comissão de revisão que aconselhará altos funcionários do Departamento de Justiça sobre como lidar com investigações relacionadas à mídia, e fazer um relatório estatístico anual indicando os inquéritos.





