Nova lei de telecomunicação pode alavancar investimentos no setor
Permitindo a migração das atuais concessões de telecomunicações para o regime de autorização, em troca de investimentos das empresas na expansão da banda larga, o projeto de lei que modifica o marco das telecomunicações vigente desde 1997 foi aprovado nesta quinta, 3 de outubro, pelo presidente Jair Bolsonaro.
Atualizado em 04/10/2019 às 11:10, por
Redação Portal IMPRENSA.
Crédito:Reprodução Segundo a equipe econômica do governo, com a mudança deverão ser investidos até R$ 34 bilhões no setor - R$ 17 bilhões de investimentos diretos (como compensação pelo patrimônio da União que seria recebido pelas empresas), e R$ 17 bilhões referentes a Termos de Ajuste de Conduta que já estão em tramitação na Anatel.
A nova lei de telecomunicações dispensa a concorrência pública. Mas, diferente do contrato de concessão, que exige licitação e não pode ser rompido unilateralmente, ela pode ser revogada a qualquer momento pelo poder público.
Com a publicação do novo texto no Diário Oficial da União nesta sexta, 4, as empresas concessionárias já podem solicitar à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a mudança de regime.
