Especialistas em segurança e educação fizeram ressalvas à lei que determina punições por crimes cometidos pela internet. De acordo com analistas e coordenadores de institutos responsáveis pela alfabetização digital, as lacunas e a dúbia interpretação da lei, podem dificultar a ampliação ao acesso à rede mundial de computadores.

Segundo a analista Cristine Hoepers, do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil, a falta de clareza da norma pode ocasionar equívocos de responsabilidade. "Esse artigo pode não servir para punir quem deveria ou acabar punindo quem não tem culpa", declara. A especialista questiona ainda a possibilidade de se encontrar origens em práticas de crimes na internet, tendo em vista a dificuldade de se determinar as fontes. "Quem é o responsável pelo provimento de acesso à internet? Toda empresa que dá acesso aos funcionários, todos os telecentros, lan houses, cyber cafés. Se alguém quebrar a minha senha da rede wireless e começar a usar, eu estarei provendo o acesso à internet daquela pessoa", ressalta.

Já a coordenadora de Telecentro, Maria Callegari, de Santa Catarina, foi mais enfática nas declarações e questionamentos. Segundo ela, o projeto de lei é "hipócrito e ridículo", por penalizar pessoas com dificuldades econômicas, que usam internet em locais públicos e não tem privacidade de informações.

De acordo com a Agência Abrasil, devido às alterações estipuladas pelos senadores ao texto original aprovado, o projeto de lei deve ser encaminhado novamente à Câmara dos Deputados. Instauração de 13 categorias criminais e penas rígidas aos infratores, estão entre as medidas a serem apreciados pelo governo.

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