A lei descreve como empresas jornalísticas “aquelas que têm a seu cargo a edição de jornais, revistas, boletins e periódicos, ou a distribuição de noticiário por qualquer plataforma, inclusive em portais de conteúdo da Internet”.
O projeto de lei tem a intenção de relacionar diretamente um número maior de empresas de internet com produção de conteúdo jornalístico. Além disso, o governo espera gerar mais empregos e incentivar a competitividade na área jornalística.
A lei pode causar polêmica, pois muitos sites que funcionam no Brasil permanecem sob controle majoritário ou total de suas sedes no exterior.