Nova lei argentina deixa de considerar injúria e calúnia como crimes

Nova lei argentina deixa de considerar injúria e calúnia como crimes

Atualizado em 30/10/2009 às 14:10, por Redação Portal IMPRENSA.

O governo da Argentina aprovou uma lei que deixa de considerar crime a injúria e a calúnia. Segundo a agência Télam, a mudança acaba com as penas de até três anos de prisão e reduz o valor das multas associadas a esses delitos, que no passado se aplicavam particularmente a jornalistas.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) já havia pedido ao governo do país que reformasse a legislação, pois da maneira que esses artigos estavam escritos no Código Penal atentavam contra a liberdade de expressão. De acordo com o La Nación , a decisão atende aos desejos das associações jornalísticas argentinas.

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