Nova lei argentina deixa de considerar injúria e calúnia como crimes
Nova lei argentina deixa de considerar injúria e calúnia como crimes
Atualizado em 30/10/2009 às 14:10, por
Redação Portal IMPRENSA.
O governo da Argentina aprovou uma lei que deixa de considerar crime a injúria e a calúnia. Segundo a agência Télam, a mudança acaba com as penas de até três anos de prisão e reduz o valor das multas associadas a esses delitos, que no passado se aplicavam particularmente a jornalistas.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) já havia pedido ao governo do país que reformasse a legislação, pois da maneira que esses artigos estavam escritos no Código Penal atentavam contra a liberdade de expressão. De acordo com o La Nación , a decisão atende aos desejos das associações jornalísticas argentinas.
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