“Nenhuma regulação virá para apoiar a liberdade de imprensa”, diz integrante da SIP
Recém-chegado da Reunião de Meio de Ano da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), que aconteceu em Cádiz na Espanha, o advogado Paulo de Tarso Nogueira, membro do Comitê Executivo da SIP e diretor do Comitê de Liberdade de Imprensa da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), falou à IMPRENSA sobre os atuais desafios encontrados pelo país no que diz respeito à liberdade de expressão.
Atualizado em 03/05/2012 às 18:05, por
Luiz Gustavo Pacete.
No evento, que reuniu 250 profissionais e executivos de jornais representantes de 25 países, o Brasil foi lembrado pelos crimes contra jornalistas no exercício da profissão, pelos governos autoritários que usam do poder para perseguir e censurar a liberdade de imprensa, a censura judicial e o aumento nos casos de assassinatos de profissionais e empresários de veículos jornalísticos.
Divulgação Paulo de Tarso Nogueira IMPRENSA - A ausência de uma legislação específica para a imprensa compromete a atuação dos jornalistas brasileiros? Paulo de Tarso - Absolutamente não. A regulação da Imprensa acaba por gerar constrangimento ou limitação à plena liberdade de imprensa. Pode significar uma violação a um direito natural, inerente ao ser humano, portanto, que é de expressar-se livremente. Viola o preceito constitucional que estabelece, no seu art. 5º. – IX que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
