A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representantes da oposição criticaram o uso de funcionários e equipamentos da TV estatal NBR para gravações de comícios da candidata Dilma Rousseff (PT). O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, declarou, na última segunda-feira (21), que a emissora pertence ao Estado, e não ao "presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) em campanha".

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo , Cavalcante afirmou que "algo deve ser feito para coibir esse tipo de improbidade administrativa", e tanto o PT como Lula deveriam ressarcir os gastos feitos com as filmagens.

O PSDB anunciou que encaminhará ao Ministério Público Eleitoral (MPE) um pedido para que investigue a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), proprietária da NBR, pelo uso de recursos do canal para acompanhar os comícios de Dilma em que há participação de Lula. Além disso, o partido pedirá a canal o envio de cópias das gravações dos eventos ao Senado.

"Estamos pedindo que o Ministério Público (MP) faça as averiguações necessárias e adote o que entender cabível. Pode haver uso de máquina (pública) e abuso de poder político. São fatos que o MP deverá averiguar", declarou o advogado do PSDB, José Eduardo Alckmin, ao jornal O Globo .

O líder do DEM na Câmara, Paulo Bornhausen, disse que a única parceria entre os setores público e privado que funcionaria no atual governo seria entre "os candidatos do PT e a máquina governamental".

A EBC havia afirmado, em um comunicado na última segunda (20), que as filmagens das aparições do presidente nos comícios da petista se destinariam ao acervo histórico de Lula. A empresa disse, ainda, que seus funcionários foram orientados a evitar "transmitir os atos de natureza eleitoral pelo canal NBR ou distribuir gravações às outras emissoras", como aconteceria com imagens de atos oficiais.

Já o governo, em nota divulgada no , afirmou que a NBR foi instruída a apenas gravar as falas do presidente da República nos eventos de Dilma, e não os comícios. O texto dizia, ainda, que o registro dos discursos de Lula é feito pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, e que a Folha não saberia disso.

O uso de recursos públicos para registro de campanhas partidárias é proibido pelo artigo 73 da lei eleitoral nº 9.504, e fere, também, o estatuto da NBR, que diz que a emissora deve divulgar apenas atos institucionais do Executivo, incluindo os ministérios, priorizando a Presidência da República.

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