2010, que revelaram os nomes de servidores do Senado que receberam salários acima do teto constitucional (R$ 26,7 mil), no ano anterior.

Os servidores que entraram com ação contra o site alegam que tiveram sua intimidade e privacidade invadidas após a publicação de seus ganhos nas matérias do Congresso em Foco.

Se condenado em todos as ações, site terá de pagar quase R$ 1 milhão, valor que o veículo afirma não ter. As audiências começaram na semana passada e, em quatro dias, 20 ações foram analisadas.

IMPRENSA conversou com Sylvio Costa, diretor do Congresso em Foco.

IMPRENSA - O que motivou os processos contra o Congresso em Foco?

Sylvio Costa - Tudo começou após a publicação da série de reportagens "Supersalários", realizada pelo jornalista Eduardo Militão. As matérias falavam sobre os servidores que receberam salários acima do teto salarial. Segundo apuração isso acontece nos três poderes. Entretanto, Militão conseguiu ter acesso a uma lista do TCU com os nomes dos servidores do Senado que tinham ultrapassado o valor máximo do teto salarial. Ao todo eram 464 servidores com salários acima dos R$21,8 mil. Algumas dessas pessoas chegavam a receber salários em torno de R$45 mil. Antes de publicarmos a lista de nomes nas matérias, consultamos o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fábio Konder Comparato e outros professores da área. Todos foram unânimes de que a publicação da lista não traria problemas legais, pois havia documento provando a veracidade das informações.

Qual o papel do Sindicato dos Servidores do Legislativo nessas ações contra o site?

Assim que as matérias foram publicadas, o Sindicato dos Servidores do Legislativo iniciou dois processos judiciais contra o Congresso em Foco. As ações visavam censurar o site, com a retirada do conteúdo, bem como evitar qualquer nova publicação dos 464 nomes citados nas reportagens. Além disso, o Sindicato incentivou os servidores a entrarem com ações individuais no juizado de pequenas causas. Ao todo 43 funcionários acataram a indicação dos Sindicato. O interessante é que todas as ações têm o mesmo texto e conteúdo, bem como foram realizadas pelos menos advogados.

Na semana passada, foram realizadas 20 audiências de conciliação e cinco delas foram encerradas - três por não comparecimento dos requerentes e duas porque os processos não descreviam a ofensa geradora da reclamação. Além disso, Ruitemberg Nunes Pereira, juiz do 6º juizado especial cível, determinou que todas as ações deverão ser unificadas em uma só vara e levadas a seu conhecimento.

Qual o teor das ações?

Nenhuma das ações contexta a veracidade das informações publicadas nas reportagens, mas sim o direito de divulgar publicamente o salário dos servidores. Todos alegam ter seu direito à privacidade ferido. Entretanto, o Congresso em Foco entende que esses direitos não foram feridos, pois apenas divulgamos uma lista pública, mostrando como os recursos do Estado estão sendo mal utilizados. Basta lembrar que o TCU publica em suas nomeações os nomes e o piso salarial das categorias dos servidores. Houve um caso parecido em São Paulo em que o prefeito Gilberto Kassab publicou os salários e uma servidora contestou. Neste caso, o Superior Tribunal Regional (STR) acatou como certa a publicação por parte do prefeito, por ser uma informação pública.Esperamos que aqui vejam da mesma forma.

O Congresso em Foco acredita ser absolvido nessas ações?

Esperamos não sermos condenados num assunto de natureza pública. O fato é que se formos condenados, teremos que pagar R$1 milhão, mais as custas dos advogados. E não temos esse dinheiro. Se isso acontecer, teremos que fechar o site.

Ainda é difícil saber o que vai acontecer. Nosso advogado demonstra muita confiança, especialmente porque não ferimos nada do ponto de vista jornalístico ou legal. Por essa razão, esperamos que a Justiça acate a ponderação de entrar com essas ações em conjunto e na vara cível, e não no juizado de pequenas causas. Se isso acontecer e provarmos que estamos certos do ponto de vista legal, podemos encerrar a ação por sucumbência e os autores seriam levados a pagar todos os nossos gastos com esses processos.

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