Município mantém oferta de salário mínimo para jornalistas
Município mantém oferta de salário mínimo para jornalistas
Atualizado em 28/04/2011 às 19:04, por
Redação Portal IMPRENSA.
No começo do mês de abril, a administração municipal lançou concurso em que previa remuneração de um salário mínimo (R$ 545,00) a jornalistas profissionais por uma carga horária de oito horas diárias de trabalho, valor quase cinco vezes menor que o piso da categoria para o período, de R$ 2.548,00.
Como a entidade que representa os jornalistas no estado de São Paulo não conseguiu suspender um concurso público em Guaratinguetá, a Prefeitura da cidade será processada.
Dias após a Prefeitura ser questionada pela entidade, a Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania de Guaratinguetá divulgou ofício em que a procuradora municipal, Soraya Regina Felippo Fernandes, sustenta que "não se aplica a jornada especial de trabalho de cinco horas diárias do jornalista profissional e empregado da administração pública".
O coordenador do Departamento Jurídico do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo (SJSP), o advogado Jefferson Martins de Oliveira, alega que a ação irá questionar a carga horária proposta à função de jornalista que é de cinco; não de oito horas diárias, tampouco com remuneração abaixo do piso salarial proposto na convenção coletiva do trabalho.
No entanto, o maior empecilho da entidade ao questionar o concurso está na legislação estadual, que isenta a prefeitura (e qualquer departamento executivo) de seguir convenções coletivas. Sendo assim, em tese, a administração pública de Guaratinguetá pode promover concursos com remuneração inferior a R$ 600,00.
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Como a entidade que representa os jornalistas no estado de São Paulo não conseguiu suspender um concurso público em Guaratinguetá, a Prefeitura da cidade será processada.
Dias após a Prefeitura ser questionada pela entidade, a Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania de Guaratinguetá divulgou ofício em que a procuradora municipal, Soraya Regina Felippo Fernandes, sustenta que "não se aplica a jornada especial de trabalho de cinco horas diárias do jornalista profissional e empregado da administração pública".
O coordenador do Departamento Jurídico do Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo (SJSP), o advogado Jefferson Martins de Oliveira, alega que a ação irá questionar a carga horária proposta à função de jornalista que é de cinco; não de oito horas diárias, tampouco com remuneração abaixo do piso salarial proposto na convenção coletiva do trabalho.
No entanto, o maior empecilho da entidade ao questionar o concurso está na legislação estadual, que isenta a prefeitura (e qualquer departamento executivo) de seguir convenções coletivas. Sendo assim, em tese, a administração pública de Guaratinguetá pode promover concursos com remuneração inferior a R$ 600,00.
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