O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral, negou seguimento ao recurso da TV Mirante, da família Sarney, e não permitiu a revisão do pagamento de R$ 21,2 mil de multa devido à propaganda eleitoral.

A emissora e o jornalista Décio Sá foram acusados de veicular no blog de Sá, que é hospedado pelo site da emissora, propaganda política favorável à candidatura de Roseana Sarney (PMDB) ao governo do Maranhão.

No recurso, a TV Mirante disse que o boletim veiculado na internet era de responsabilidade de seu autor, Décio Sá, e por isso não poderia responder pelo conteúdo pelo simples fato de o blog ser acessado por meio do site da emissora.

Em seus argumentos, a emissora informou que o blog identifica claramente o jornalista autor do escrito, o que demonstra que se trata de uma seção específica, que reflete apenas a opinião do autor e não do veículo de comunicação.

No entanto, o ministro afirma que a questão já foi examinada pelo TRE do Maranhão e que o TSE já firmou entendimento de que as mesmas regras aplicadas ao rádio e à televisão devam ser observadas pelas emissoras em seus sites.

As informações são do Conjur.

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