Juízes do Amazonas (AM) negaram pedido de recurso da Rede de Comunicação Nilton Lins (TV MTV Manaus) contra ação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/AM) que exigiu que fosse suspensa a programação da emissora por 24 horas no último dia 14/10, por não veicular propaganda eleitoral obrigatória. Segundo os juízes, a MTV Manaus desobedeceu a Lei 9.504/97, que versa sobre a propaganda eleitoral gratuita.

O Ministério Público Federal (MPF-AM) juntou diversas provas de recomendações de partidos e coligações que afirmam sobre a não exibição de inserções da propaganda durante a programação diária da emissora. Em recurso, a MTV declara que não transmitiu a propaganda eleitoral devido a problemas técnicos e que, em nenhum momento, tentou burlar a lei.

De acordo com a emissora, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) foi comunicado das falhas técnicas e que tentou cumprir decisão liminar, em prazo de 48 horas.

A emissora alega que o plano de inserções urgente do TRE-AM não permitiu elaboração de plano de mídia, mas esclarece que documentos do processo comprovam a exibição de todas as inserções de propaganda das coligações.

Leia mais

-