A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) uma recomendação a respeito dos contratos firmados pelas operadores de telefonia móvel e de TV por assinatura com seus clientes.

O MPF-SP recomenda que a Vivo, TIM, Claro, e as operadoras de TV por assinatura SKY, NET e Telefônica não exijam o prazo mínimo de contratação dos clientes em casos específicos.

De acordo com informações do portal Terra, as operadoras - assim como a agência - têm dez dias para se posicionar a respeito da recomendação.

No entendimento do MPF-SP, as operadoras devem considerar hipóteses em que o contrato pode ser extinto, como em caso de perda de emprego do assinante ou na ocorrência de mudança dos planos e condições oferecidas.

Para o procurador da República Márcio Schusterschitz, autor da recomendação do MPF-SP, as operadoras não devem cobrar multa pelo prazo mínimo de contratação em caso de desistência do serviço em razão de "defeito, não funcionamento ou funcionamento falho, ou quando houver interrupção, suspensão ou falha no serviço contratado".

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