Nesta terça-feira (12), o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo entrou com um pedido de liminar pedindo a suspensão imediata do "Super Leilão", exibido pela TV Record e pela empresa de telecomunicações Total Spin Brasil.

O procurador da República Marcio Schusterschitz, autor da ação, considera que o "Super Leilão" é um jogo de azar, proibido pela legislação nacional. Sua veiculação desvirtuaria, segundo o procurador, os princípios constitucionais da comunicação social.

Através de telefonemas e mensagens enviadas por celular tarifados, o espectador pode dar lances para arrematar um produto. Quem der o menor lance sem duplicidade leva o prêmio. O envio dos lances é administrado pela Total Spin e a promoção e divulgação do "Super Leilão" é feita pela Record em toda a grade da emissora, e não somente nos intervalos comerciais.

Para Schusterschitz, a atração pode ser considerada um jogo de azar porque o apostador, "às cegas e sem domínio do seu lance, aposta em um valor na esperança de, por sorte, não ser ele repetido, ou seja, não representar o palpite de ninguém mais".

O Ministério Público Federal já havia pedido à Record e à Total Spin a suspensão da atividade, mas o pedido não foi atendido. A Total Spin alega que o "Super Leilão" não é jogo de azar por vendar um produto cujo preço é determinado por meio de lances dos interessados. Já a Record diz que divulgar esse tipo de venda não fere os direitos dos consumidores.

A intenção do MPF é condenar a emissora e a Total Spin a pagar indenização à sociedade, a devolver aos consumidores o valor correspondente ao de todos os lances efetuados desde a primeira rodada do Super Leilão, e a publicar um edital que permita aos participantes entrar na ação civil como interessados.

As informações são da Assessoria de Comunicação do Ministério Público

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