A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Leopoldo (RS) enviou à Procuradoria da República do município uma representação com um abaixo-assinado questionando a classificação de programas da TV aberta em função do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Enviado à Secretaria de Assistência, Cidadania e Inclusão Social (Sacis/SL), o documento é assinado por diversas entidades do município. Com isso, o Ministério Público Federal em Novo Hamburgo (RS) está apurando se emissoras de TV aberta estão desrespeitando normas recomendáveis para o público de crianças e adolescentes.

Divulgação/TV Globo

"BBB9" está na lista do MPF

A representação lista "Big Brother Brasil", "Casseta & Planeta Urgente", "Domingão do Faustão", "Domingo Legal", "Fundão MTV", "O melhor do Brasil", "Pampa Show", "Pânico na TV", "Ponto Pê", "Quem Pode Mais", "Raul Gil - Concurso Mirim", "Sábado Animado", "Studio Pampa", "SuperPop", "TV Fama" e telenovelas como programas que prestam "um desserviço à sociedade, influenciando negativamente no comportamento dos sujeitos e infringindo o Estatuto da Criança e do Adolescente"

"Quanto à qualidade dos programas televisivos listados na representação, não há dúvida quanto ao mérito, tendo em vista que é de conhecimento geral a baixíssima qualidade da programação brasileira de televisão, inclusive em horários de proteção à criança e ao adolescente. No entanto, estes deverão ser analisados separadamente para eventual ação judicial", diz o documento de instauração do inquérito civil.

O procurador da República de São Leopoldo, Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior, enviou ofícios à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para obter informações sobre o serviço de "Radiovideometria" - sistema responsável pelo acompanhamento de conteúdos (áudio e video) veiculados na mídia eletrônica do país e também do dispositivo chamado "Parental Guidance", que permite aos responsáveis bloquear o acesso a programas impróprios a menores dentro de determinada faixa de horário no aparelho televisor.

Ao Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação, vinculado à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (Dejus/SNJ) foram solicitadas informações acerca de como é realizada a adequação "classificação indicativa x faixa etária recomendada", indicando quais os parâmetros de avaliação da programação de TV, informando, detalhadamente, o que é recomendado a cada idade.

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