MPE move ação contra Anthony Garotinho por fazer campanha no Whatsapp
Candidato ao governo do Rio de Janeiro foi acusado de usar "telemarketing", prática proibida pela lei eleitoral.
Atualizado em 11/09/2014 às 16:09, por
Redação Portal IMPRENSA.
Na última quarta-feira (10/9), o Ministério Público Eleitoral fez uma representação contra o candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) no Tribunal Regional Eleitoral fluminense (TRE-RJ). O MPE acusa o ex-governador de usar o aplicativo Whatsapp para enviar mensagens a eleitores com um vídeo de sua campanha.
Crédito:Agência Brasil Uso do aplicativo não foi regulamentado pela lei eleitoral
Segundo O Estado de S. Paulo , o uso do app ainda não foi regulamentado pela lei eleitoral e tem sido usado também por outros candidatos. O MPE defende que as mensagens enviadas por meio do serviço funcionam como "telemarketing" ou "mensagens eletrônicas" - prática proibida por lei - já que Garotinho teria contratado uma empresa especializada para realizar a ação.
De acordo com o procurador eleitoral Sidney Pessoa Madruga, autor da representação, o vídeo de Garotinho, compartilhado com números aleatórios no Whatsapp, representa "invasão de privacidade". O TRE-RJ diz que não há prazo para que a ação seja julgada.
Crédito:Agência Brasil Uso do aplicativo não foi regulamentado pela lei eleitoral
Segundo O Estado de S. Paulo , o uso do app ainda não foi regulamentado pela lei eleitoral e tem sido usado também por outros candidatos. O MPE defende que as mensagens enviadas por meio do serviço funcionam como "telemarketing" ou "mensagens eletrônicas" - prática proibida por lei - já que Garotinho teria contratado uma empresa especializada para realizar a ação.
De acordo com o procurador eleitoral Sidney Pessoa Madruga, autor da representação, o vídeo de Garotinho, compartilhado com números aleatórios no Whatsapp, representa "invasão de privacidade". O TRE-RJ diz que não há prazo para que a ação seja julgada.
