O Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais divulgou uma nota oficial de esclarecimento negando o cerceamento à liberdade de imprensa do site Novo Jornal, suspenso no dia 14 de agosto em uma operação da Promotoria e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais batizada de "Anonymus".

Com um mandado de busca e apreensão, o MPE confiscou os computadores da redação e o servidor do site - de propriedade do jornalista Marco Aurélio Flores Carone e com sede em Belo Horizonte (MG) - afirmando que o Novo Jornal estava sendo investigado em razão de uma representação criminal, acusado de publicar matérias que afetavam a honra de autoridades públicas.

Na nota, a Assessoria de Comunicação do MPE de Minas Gerais se pronuncia "em virtude da grave acusação de cerceamento ao trabalho da Imprensa", após a divulgação da suspensão do Novo Jornal pelo Portal IMPRENSA.

O órgão explica que recebeu uma representação criminal do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior. Baseado na campanha nacional do Ministério Público Federal intitulada "O que você tem a ver com a corrupção?", um editorial do site suspenso questionava as ações da Procuradoria.

A ação do procurador afirmava que "o site se tratava de uma organização criminosa, que, conquanto se intitulasse de 'jornal', não atendia às exigências da legislação em vigor e vinha publicando, desde 2007, diversas matérias atentatórias à honra de autoridades públicas federais e estaduais e a instituições, sem, entretanto, citar fontes, assumir a autoria ou apresentar comprovações documentais", diz a nota do MPE.

A suspensão ocorreu, então, mediante cumprimento de ordem judicial, medida "necessária ao prosseguimento das investigações e à identificação da autoria dos crimes praticados", afirma o comunicado.

A entidade alega no texto que o crescente número de denúncias de crimes praticados por meio da internet levou à instalação, em Belo Horizonte, da Promotoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos, que atua como órgão de suporte aos promotores de Justiça com atribuição na área criminal, auxiliando-os na investigação.

No entanto, mesmo antes da criação desse órgão, o MPE "já havia dado respostas a várias notícias que pediam a retirada do ar de páginas de internet, em face da prática de crimes, como racismo, pedofilia, abuso infantil, entre outros".

O comunicado esclarece que o MPE "admira e respeita o trabalho da Imprensa, que é um dos pilares da democracia. A Instituição Ministerial mantém excelente relacionamento, pautado pelo respeito e pela credibilidade, com todos os verdadeiros órgãos de comunicação".

Para o órgão, "o papel da Imprensa, na divulgação e interpretação dos fatos, é imprescindível para o desenvolvimento social e democrático do País. Os dois segmentos são igualmente importantes e responsáveis pela garantia de uma sociedade mais justa e respeitosa, possuidora, portanto, de direitos e deveres".

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