As operadoras de telefonia móvel TIM, Vivo, Oi e Claro receberam do Ministério Público Federal em São Paulo a recomendação de que não encaminhem ao celular de clientes mensagens não solicitadas.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também foi chamada pela Procuradoria a "exercer seu poder regulador" proibindo que as operadoras encaminhem tais mensagens aos usuários de celular.

Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, procurador da república autor recomendação, avalia "que o cliente tem o direito à privacidade e, por isso, não deve ser incomodado se não desejar".

"As empresas ofendem a privacidade do usuário invadindo a sua tranquilidade, o seu sossego enviando mensagens, promoções, jogos de azar que o cliente não quer receber", afirmou o procurador, segundo informa a Folha Online.

A Procuradoria entende que as empresas utilizam os dados cadastrais dos clientes para enviar mensagens que, na maioria das vezes, o usuário não deseja receber. Schusterschitz saleinta que tais dados não podem ser utilizados como lista de envio de propaganda ou promoções. "Corremos o risco de uma 'spamização' do celular", observou.

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