MP recorre da decisão que libertou acusados pela morte de Santiago Andrade
Nesta quarta-feira (6/5), o Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com dois recursos contra a 8ª Câmara do Tribunal de Justiça do RJ por ter retirado a acusação de homicídio triplamente qualificado de Fábio Raposo e Caio Silva de Souza contra o da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, morto em fevereiro do ano passado, após ser atingido na cabeça por um rojão.
Atualizado em 06/05/2015 às 17:05, por
Redação Portal IMPRENSA.
Crédito:Reprodução/Domingos Peixoto MP tenta reverter decisão que libertou Fábio Raposo e Caio Silva de Souza
De acordo com o G1, o MP-RJ recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) justificando que não houve compreensão exata dos desembargadores a respeito do que era defendido pelo Ministério Público.
Além disso, um outro recurso enviado ao Superior Tribunal Federal (STF) afirma que a decisão da 8ª Câmara retirou dos jurados a competência que somente eles têm de julgar crimes dolosos contra a vida, ao contrário do que realmente aconteceu, quando a decisão foi tomada por um juiz.
Com o recurso, o Ministério espera que o processo volte a tramitar sob a acusação de homicídio triplamente qualificado, quando se assume o risco de matar. Em março deste ano, a Câmara do RJ classificou o crime como "explosão seguida de morte", o que deu a eles o direito de responder ao processo em liberdade.
Se acatada, a acusação do MP pode render aos acusados uma pena de até 30 anos de prisão.
