MP que dispensa publicação de balanços em jornais perde a validade
A Medida Provisória 892/2019, que desobrigava as empresas de capital aberto a publicarem seus balanços em jornais, perdeu a validade ontem sem ser analisada pelos plenários da Câmara e do Senado.
Atualizado em 04/12/2019 às 09:12, por
Redação Portal IMPRENSA.
Crédito:EBC
Editada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP alterava uma lei sancionada em abril, que permitia às empresas publicarem de forma resumida seus balanços a partir de 1º de janeiro de 2022.
A MP tinha recebido parecer contrário da comissão mista da Câmara e do Senado, que considerou a proposta como um ataque à imprensa.
“Quando o presidente se pronunciou dizendo que esse era um instrumento que poderia amanhã esvaziar a imprensa, isso é um demérito para essa matéria”, argumentou à época a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que apresentou o parecer contrário à MP 892.
