As recomendações são parte do inquérito civil instaurado para apurar violações de direitos humanos cometidas por PMs contra jornalistas que trabalhavam na cobertura de protestos. Crédito:Rovena Rosa/Agência Brasil Ao todo são 11 recomendações. Segundo a Agência Brasil, o documento pede a responsabilização administrativa de oficiais cujos subordinados pratiquem agressões ou atos violentos contra trabalhadores da imprensa. Também orienta proibir que policiais possam confiscar e destruir equipamentos jornalísticos, bem como os conteúdos contidos neles. Outras providência é o diálogo da PM com a imprensa para elaborar um protocolo de atuação de policiais com jornalistas.
De acordo com dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), juntados aos autos, mais de cem profissionais da imprensa foram agredidos durante a cobertura da onda de manifestações de 2013. Segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), foram 171 casos registrados entre 2013 e 2014. Desses, 112 foram praticados intencionalmente – quando o agredido já havia se identificado como profissional da imprensa. Setenta dos casos aconteceram na cidade de São Paulo.
A Agência Brasil informa que procurou a PM e a Secretaria de Segurança Pública do Estado para obter um posicionamento a respeito das medidas, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.