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O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) apresentou um Projeto de Lei (PL) na Câmara para regulamentar a profissão de jornalista. O texto, em avaliação na Casa, propõe a exigência do diploma em Jornalismo nas empresas de comunicação do país.

Agência Brasil

Miro Teixeira

A proposta de Teixeira determina, por exemplo, que caberá apenas aos jornalistas a redação ou edição de conteúdo noticioso, a entrevista ou reportagem, além de organização de pesquisa e ensino de técnicas de imprensa.

O PL mantém a carga horária de cinco horas aos jornalistas, além de permitir o estágio remunerado acadêmico aos alunos do último ano de Comunicação Social. O projeto concede ainda direito para que pessoas com experiência profissional mínima de dois anos na imprensa obtenham registro profissional na categoria.

A proposta visa regulamentar o exercício dos profissionais de Jornalismo, após o Superior Tribunal Federal (STF) ter decidido em 17 de junho último pela revogação da obrigatoriedade do diploma na categoria.

Em contrapartida, o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP) considera a medida um caminho mais difícil para restabelecer o diploma. "Qualquer PL pode ser revogado pelo Supremo, com base na argumentação de inconstitucionalidade", disse Guto Camargo, presidente da entidade.

O Sindicato avalia ainda que a restituição do diploma só deve entrar em vigor com base em Propostas de Emenda Constitucional (PECs). A última delas, apresentada pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), propõe o retorno da obrigatoriedade da graduação no Jornalismo com base em pontos omissos da decisão do STF.

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