Os ministros Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Juca Ferreira (Cultura) e Hélio Costa (Comunicações) confirmaram presença na mesa de encerramento do II Fórum Nacional de TVs Públicas.

O evento acontece em Brasília, de 26 a 28 de maio, e é um chamado das entidades do setor: Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais), ABTU (Associação Brasileira de Televisão Universitária), ASTRAL (Associação Brasileira das Televisões e Rádios Legislativas) e ABCcom (Associação Brasileira de Canais Comunitários).

Juntas, estas organizações - que hoje reúnem cerca de 2,2 mil emissoras e retransmissoras em todo o território nacional - convidam especialistas, sociedade civil organizada, governo, parlamentares, estudantes e público em geral para um amplo debate das questões urgentes do campo público de televisão. O evento também será uma Instância Oficial da Conferência Nacional de Comunicação, que o governo programa para dezembro próximo.

A grande questão em pauta é a regulamentação destas emissoras. O Decreto-Lei 236, de 1967, ainda em vigor, determina que as emissoras educativas apenas transmitam aulas, palestras e debates.

Já a Lei 11.652, de 7 de abril de 2008, que criou a EBC (Empresa Brasil de Comunicações), embora contenha parâmetros de definição dos princípios que devem reger uma televisão pública, até então inéditos no âmbito jurídico brasileiro, apenas regulamenta a emissora federal operada pela União. As demais emissoras continuam sem uma regulamentação específica, mas têm agora como exemplo o caso da EBC.

Já as emissoras que operam no cabo, principalmente universitárias e comunitárias, e começaram a atuar com a Lei 8.977 de 1995, batizada de Lei do Cabo, buscam um maior alcance e querem ser abertas. Com o Sistema Brasileiro de TV Digital - SBTVD, estende-se para o sinal aberto digital as prerrogativas dos canais públicos, ao prever os canais da cidadania, da educação, da cultura, dos poderes constituídos. Porém, esta questão ainda não está devidamente regulamentada, apesar de prevista nos textos citados.

O II Fórum Nacional de TVs Públicas também vai discutir outros cinco grandes temas. Na pauta, estão questões sobre as alternativas de financiamento das emissoras, a implantação e as transformações acarretadas pela chegada da TV digital, os novos modelos de programação e produção (produção independente, regionalização, conteúdos multi-plataforma, interatividade e multiprogramação).

Outro ponto importante da discussão são os novos parâmetros de medição de performance das emissoras e criação do Instituto de Estudos e Pesquisas de Comunicação Pública, uma idéia que pode trazer grandes possibilidades de avanços para todo o setor. O evento tem o patrocínio do Ministério da Cultura e da EBC, com apoio do Interlegis e do Itaú Cultural e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal.

As inscrições para a participação de público podem ser feitas através do .

Leia mais