O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, admitiu que o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos contém equívocos, que serão corrigidos. Durante audiência pública no Senado, na última quinta-feira (8), ele afirmou que um dos pontos alterados será o capítulo que dá margem ao controle da imprensa pelo governo.

"Não há a palavra controle social (da mídia). Vamos alterar a redação. Queremos o diálogo com as entidades midiáticas e as alterações podem ser no sentido do acompanhamento da classificação indicativa", afirmou.

Apresentado pelo governo em dezembro de 2009, o Programa causou polêmica ao propor, entre outros, a criação de um marco regulatório e um grupo para monitorar o conteúdo editorial.

Segundo informou o jornal O Estado de S. Paulo , outro artigo que será alterado se refere a criação da Comissão da Verdade, para afastar aspectos que anulem a Lei da Anistia (1979) ou que abra espaço para a punição de agente de repressão que praticaram tortura na ditadura militar.

Um novo texto, já com as devidas alterações, deve ser enviado ao Congresso até maio deste ano.

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