Ministro nomeia advogada de emissoras para supervisionar outorgas de rádio e TV
O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, nomeou a advogada Vanda Jugurtha Bonna Nogueira para o cargo de secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica.
Atualizado em 20/06/2016 às 10:06, por
Redação Portal IMPRENSA.
Kassab, nomeou a advogada Vanda Jugurtha Bonna Nogueira para o cargo de secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica. Ela cuidará de .
Crédito:Agência Brasil Kassab nomeou advogada de emissora para gerir outorgas de rádio e TV
De acordo com a Folha de S.Paulo , Vanda já atua em favor de diversas emissoras em processos que tramitam na pasta. Há cerca de um mês no ministério, ainda sem nomeação oficial, ela determinou a análise prioritária para casos envolvendo Globo, SBT, Record e outros veículos.
Responsável por diversos processos de afiliadas da Globo, como a TV Diário, de Mogi das Cruzes (SP), a advogada terá de supervisionar a "regulamentação da outorga para exploração dos diversos serviços de radiodifusão" e "acompanhar a exploração dos serviços".
A lei nº 12.813/2013 estabelece como conflito de interesses a "prestação de serviços a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público está vinculado". Em casos como esses, avalia-se que o agente comete improbidade administrativa e pode ser demitido ou receber outras punições.
Em nota, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações disse que Vanda, depois de ser convidada para integrar a pasta, "retirou-se da iniciativa privada". A defensora, entretanto, não apresentou documento para formalizar a renúncia.
De acordo com o Ministério, a funcionária frequentou a sede para acompanhar o trabalho do antecessor, "sem poder decisório". "[Ela] seguirá as orientações do ministério em dar tratamento isonômico a todas as permissionárias, concessionárias e autorizadas."
Procurado, o Grupo Globo disse que "não cabe a ele comentar a nomeação".
Crédito:Agência Brasil Kassab nomeou advogada de emissora para gerir outorgas de rádio e TV
De acordo com a Folha de S.Paulo , Vanda já atua em favor de diversas emissoras em processos que tramitam na pasta. Há cerca de um mês no ministério, ainda sem nomeação oficial, ela determinou a análise prioritária para casos envolvendo Globo, SBT, Record e outros veículos.
Responsável por diversos processos de afiliadas da Globo, como a TV Diário, de Mogi das Cruzes (SP), a advogada terá de supervisionar a "regulamentação da outorga para exploração dos diversos serviços de radiodifusão" e "acompanhar a exploração dos serviços".
A lei nº 12.813/2013 estabelece como conflito de interesses a "prestação de serviços a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público está vinculado". Em casos como esses, avalia-se que o agente comete improbidade administrativa e pode ser demitido ou receber outras punições.
Em nota, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações disse que Vanda, depois de ser convidada para integrar a pasta, "retirou-se da iniciativa privada". A defensora, entretanto, não apresentou documento para formalizar a renúncia.
De acordo com o Ministério, a funcionária frequentou a sede para acompanhar o trabalho do antecessor, "sem poder decisório". "[Ela] seguirá as orientações do ministério em dar tratamento isonômico a todas as permissionárias, concessionárias e autorizadas."
Procurado, o Grupo Globo disse que "não cabe a ele comentar a nomeação".
