Na última segunda-feira (14), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cobrou rapidez da Justiça na resolução da censura prévia ao jornal O Estado de S.Paulo . O ministro da Corte defendeu a adoção de apelação que denominou "atalho recursal" para que casos como o do jornal paulistano possam ser solucionados com rapidez.

Agência Brasil
Gilmar Mendes

"Talvez em um caso como esse, em que houve liminar suspendendo a publicação, devesse haver também rapidez no processo decisório definitivo sobre a própria consistência, legitimidade ou não da liminar", avaliou Mendes.

Por decisão liminar julgada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), o Estadão está proibido de publicar informações sobre a "Operação Boi Barrica". A ação, que corre em segredo de Justiça, apura supostas irregularidades cometidas pelo empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP).

A decisão se estende há quase 50 dias, sem decisão conclusiva, e com recursos do jornal para derrubar a medida ainda não avaliados. O veículo impetrou duas ações de suspeição contra o juiz responsável pelo caso, Dácio Vieira. De acordo com os advogados de O Estado de S.Paulo , o magistrado teria vínculos de convívio com a Sarney, o que o tornaria suspeito no julgamento.

Para Mendes, a morosidade do TJ-DF coloca o jornal sob pressão. "Sem dúvida alguma, causa esse constrangimento e insegurança jurídica. É fundamental que haja decisão por parte do responsável pela concessão da liminar para que, se mantido o entendimento, haja a possibilidade de recurso para outra instância.

Ainda, na avaliação do ministro, "é provável que a demora se deva também ao próprio incidente a respeito da suspeição do autor da liminar". A informação é do jornal O Estado de S.Paulo .

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