O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves, negou o pedido de aplicação de multa, apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), contra o Google Brasil e o blogueiro José Augusto Aguiar Duarte, acusados de propaganda eleitoral em favor da candidata à presidência Dilma Rousseff.

De acordo com o site do TSE, o MPE havia pedido a retirada do ar do blog , comandado por Duarte, e a suspensão do acesso de todo conteúdo informativo.

Apoiando-se no artigo 36 da Lei das Eleições, que diz que a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 5 de julho do ano eleitoral, o MPE alegou que o blog trazia muitos links que caracterizavam propaganda fora de época.

Já o autor do blog se defendeu dizendo que os comentários de identificação ao presidente Lula foram lançados na internet, espaço onde é permitida a liberdade de expressão.

Já o Google informou que "não exerce controle preventivo ou monitoramento sobre o conteúdo das páginas pessoais criadas pelos usuários".

Na decisão, que afastou a possibilidade de multa para o blogueiro e o Google, o ministro do TSE disse que "o pedido do MPE perdeu o objeto" já que o dia 6 de julho já foi ultrapassado, e "a propaganda eleitoral já se encontra permitida".

"Não tenho dúvida de que o sítio impugnado se destina a selecionar matérias que sejam favoráveis ao Excelentíssimo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que aparentemente é feito há quatro anos. Essa seleção, contudo, não caracteriza, por si, propaganda eleitoral antecipada. Se assim fosse, as matérias originais também caracterizariam irregularidade, quando, na verdade, representam a livre expressão do pensamento e a liberdade de imprensa, garantidas pela Constituição Federal, em especial, nos arts. 5º, IV, e 220", afirmou o ministro.

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