Ministro do TSE manda Facebook tirar do ar página sobre Eduardo Campos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar exigindo a retirada da página "Eduardo Campos Presidente" do Facebook. O min
Atualizado em 06/03/2014 às 10:03, por
Redação Portal IMPRENSA.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar exigindo a retirada da página "Eduardo Campos Presidente" do Facebook. O ministro Admar Gonzaga acatou a solicitação do Ministério Público Eleitoral que qualificou-a como propaganda antecipada do pré-candidato do PSB ao Palácio do Planalto. A decisão foi tomada na última sexta-feira (28/2).
Crédito:Reprodução Para TSE, página é propaganda antecipada de Eduardo Campos
De acordo com o Brasil Post, o vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, argumentou que o artigo 36 da Lei das Eleições proíbe a veiculação de propaganda eleitoral anterior a 6 de julho do ano das eleições. Segundo ele, a página "adequa-se perfeitamente" ao entendimento do TSE do que é avaliado como propaganda eleitoral antecipada.
"Ainda que de forma indireta e disfarçada, leva ao conhecimento do eleitor a possível candidatura de Eduardo Campos, com os motivos pelos quais o beneficiário é mais apto ao exercício da função pública, e afeta o equilíbrio da disputa entre os potenciais postulantes à Presidência da República, pela discrepância de tratamento dispensado", disse Aragão.
A página foi criada em 3 de novembro de 2012 e tem promovido o acompanhamento das atividades de Campos, além de destacar seus feitos políticos. "E o melhor governador do Brasil será o melhor presidente para todos", diz uma das postagens.
O ministro ressaltou ainda que o conteúdo da página não estava restrito apenas aos seguidores, mas disponível a qualquer internauta. "No caso do representado, no momento das transmissões contestadas pela inicial, ele seguia 897 usuários, era seguido por 40.677 pessoas e fazia parte de 685 listas de interesse", completou Gonzaga.
Apesar da decisão, a página permanece no ar.
Crédito:Reprodução Para TSE, página é propaganda antecipada de Eduardo Campos
De acordo com o Brasil Post, o vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, argumentou que o artigo 36 da Lei das Eleições proíbe a veiculação de propaganda eleitoral anterior a 6 de julho do ano das eleições. Segundo ele, a página "adequa-se perfeitamente" ao entendimento do TSE do que é avaliado como propaganda eleitoral antecipada.
"Ainda que de forma indireta e disfarçada, leva ao conhecimento do eleitor a possível candidatura de Eduardo Campos, com os motivos pelos quais o beneficiário é mais apto ao exercício da função pública, e afeta o equilíbrio da disputa entre os potenciais postulantes à Presidência da República, pela discrepância de tratamento dispensado", disse Aragão.
A página foi criada em 3 de novembro de 2012 e tem promovido o acompanhamento das atividades de Campos, além de destacar seus feitos políticos. "E o melhor governador do Brasil será o melhor presidente para todos", diz uma das postagens.
O ministro ressaltou ainda que o conteúdo da página não estava restrito apenas aos seguidores, mas disponível a qualquer internauta. "No caso do representado, no momento das transmissões contestadas pela inicial, ele seguia 897 usuários, era seguido por 40.677 pessoas e fazia parte de 685 listas de interesse", completou Gonzaga.
Apesar da decisão, a página permanece no ar.
