Ministro do STF diz que não pode haver censura em estado democrático

Ministro do STF diz que não pode haver censura em estado democrático

Atualizado em 01/10/2009 às 14:10, por Redação Portal IMPRENSA.

Nesta quinta-feira (01/10), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a demora no julgamento da liminar que proíbe o jornal O Estado de S. Paulo de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, que investiga o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Agência Brasil
Marco Aurélio Mello
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) decidiu, na última quarta-feira (30/09), que era incompetente para julgar o caso e que ele deveria ser analisado pela Justiça Federal Cível de 1ª instância do Maranhão, estado onde foi deflagrada a operação.

Para Mello, não se pode cogitar em um estado democrático a possibilidade de censura aos meios de comunicação. "Eu fui surpreendido por uma declinação de foro, a remessa do processo para o juizo federal do estado de Maranhão. Não sei qual foi a premissa. Agora, de qualquer forma, creio que não podemos nessa quadra, considerados os ares democráticos, cogitar de censura à imprensa", declarou.

Segundo o G1, ao ser questionado sobre a manutenção da liminar, o ministro evitou criticar o TJ-DF. "É uma manutenção provisória, que geralmente se implementa até que um juizo competente possa realmente exercer o crivo. Aguardemos", declarou.

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