Ministro defende veto de concessões de rádio e TV a um mesmo grupo de mídia
Ministro defende veto de concessões de rádio e TV a um mesmo grupo de mídia
Atualizado em 13/01/2011 às 10:01, por
Redação Portal IMPRENSA.
Na última quarta-feira (12), o ministro das Comunicações Paulo Bernardo defendeu a proibição de que um mesmo grupo tenha concessões simultâneas de emissoras de rádio, TV e posse de jornais em uma mesma região do país. A declaração foi feita durante uma entrevista concedida por Bernardo ao programa "3A1", da TV Brasil.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo , Bernardo afirmou que o anteprojeto para a criação de uma nova lei para a mídia eletrônica, deixado para análise pelo ex-ministro da Secretaria da Comunicação Social (Secom), Franklin Martins, sugere a proibição à chamada "propriedade cruzada dos meios de comunicação".
A proposta prevê que grupos que já tenham empresas de mídia na mesma região não seriam autorizados a obterem novas concessões de rádio ou TV. Bernardo se declarou favorável ao veto, e defendeu a ideia de que seja dado um prazo para que esses veículos possam se adaptar ao artigo.
Para o ministro, existe uma concentração excessiva de empresas de comunicação em uma mesma localidade, principalmente no mercado televisivo. "Há centenas de empresas no mercado, mas quatro ou cinco concentram mais de 90% da audiência", disse. Esta é a segunda vez que Bernardo defende um ponto incluso no anteprojeto deixado por Martins.
Na última semana, o representante da pasta das Comunicações defendeu a ideia de que políticos sejam proibidos de ter concessão de emissoras de rádio e TV. Porém, o ministro não crê que o Congresso Nacional aprove a medida. "O projeto deixado por Franklin Martins sugere a proibição. Como depende do Congresso, vai ser difícil aprovar. É mais fácil fazer o impeachment do presidente da República do que impedir a renovação de uma concessão de rádio ou TV", disse Bernardo, em entrevista à Folha . "É o Congresso que autoriza as concessões. Então, me parece claro que o congressista não pode ter concessão, para não legislar em causa própria."
A proposta da Secom inclui ainda a criação de um novo órgão federal - a Agência Nacional de Comunicação (ANC) -, que regularia o conteúdo de rádio e TV. Porém, não foi definido se a instituição será responsável por toda a monitoria ou se dividirá o trabalho com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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Segundo o jornal Folha de S.Paulo , Bernardo afirmou que o anteprojeto para a criação de uma nova lei para a mídia eletrônica, deixado para análise pelo ex-ministro da Secretaria da Comunicação Social (Secom), Franklin Martins, sugere a proibição à chamada "propriedade cruzada dos meios de comunicação".
A proposta prevê que grupos que já tenham empresas de mídia na mesma região não seriam autorizados a obterem novas concessões de rádio ou TV. Bernardo se declarou favorável ao veto, e defendeu a ideia de que seja dado um prazo para que esses veículos possam se adaptar ao artigo.
Para o ministro, existe uma concentração excessiva de empresas de comunicação em uma mesma localidade, principalmente no mercado televisivo. "Há centenas de empresas no mercado, mas quatro ou cinco concentram mais de 90% da audiência", disse. Esta é a segunda vez que Bernardo defende um ponto incluso no anteprojeto deixado por Martins.
Na última semana, o representante da pasta das Comunicações defendeu a ideia de que políticos sejam proibidos de ter concessão de emissoras de rádio e TV. Porém, o ministro não crê que o Congresso Nacional aprove a medida. "O projeto deixado por Franklin Martins sugere a proibição. Como depende do Congresso, vai ser difícil aprovar. É mais fácil fazer o impeachment do presidente da República do que impedir a renovação de uma concessão de rádio ou TV", disse Bernardo, em entrevista à Folha . "É o Congresso que autoriza as concessões. Então, me parece claro que o congressista não pode ter concessão, para não legislar em causa própria."
A proposta da Secom inclui ainda a criação de um novo órgão federal - a Agência Nacional de Comunicação (ANC) -, que regularia o conteúdo de rádio e TV. Porém, não foi definido se a instituição será responsável por toda a monitoria ou se dividirá o trabalho com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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