Ministro arquiva pedido do PT para investigar vazamento de informações à "Veja"
Para Teori Zavascki, o depoimento "não é propriamente meio de prova"
Atualizado em 25/11/2014 às 09:11, por
Redação Portal IMPRENSA.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na última sexta-feira (21/11) o pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para abertura de inquérito para apurar o vazamento de informações sigilosas sobre a Operação Lava Jato na revista Veja .
Crédito:Reprodução STF alega que não tem competência para acatar pedido do PT sobre a revista
De acordo com o Jornal do Brasil , o partido diz que a veiculação do depoimento feriu o sigilo previsto no art. 7º da Lei 11.850/2013 e solicitou que o jornalista responsável pela matéria fosse ouvido e também que fosse fornecido o acesso ao conteúdo do depoimento.
Zavascki concordou com o posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que esclareceu que nenhum dos indicados como responsáveis pelo vazamento tem prerrogativa de foro por função, o que afasta a competência do STF. Também diz que não é possível oferecer o acesso ao conteúdo, uma vez que é sigiloso.
"Acolho a manifestação do Ministério Público e indefiro o requerimento, com o subsequente arquivamento dos autos", disse o ministro. Ele ressaltou que o conteúdo dos depoimentos "não é propriamente meio de prova", o que desqualificaria "eventual interesse da parte".
O Caso
O doleiro Alberto Youssef mencionou a presidente Dilma Rousseff e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, como se soubessem dos casos de corrupção na Petrobras. Os trechos do depoimento foram divulgados pela revista Veja no último dia 23 de outubro, dois dias antes do segundo turno da eleição presidencial.
Crédito:Reprodução STF alega que não tem competência para acatar pedido do PT sobre a revista
De acordo com o Jornal do Brasil , o partido diz que a veiculação do depoimento feriu o sigilo previsto no art. 7º da Lei 11.850/2013 e solicitou que o jornalista responsável pela matéria fosse ouvido e também que fosse fornecido o acesso ao conteúdo do depoimento.
Zavascki concordou com o posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que esclareceu que nenhum dos indicados como responsáveis pelo vazamento tem prerrogativa de foro por função, o que afasta a competência do STF. Também diz que não é possível oferecer o acesso ao conteúdo, uma vez que é sigiloso.
"Acolho a manifestação do Ministério Público e indefiro o requerimento, com o subsequente arquivamento dos autos", disse o ministro. Ele ressaltou que o conteúdo dos depoimentos "não é propriamente meio de prova", o que desqualificaria "eventual interesse da parte".
O Caso
O doleiro Alberto Youssef mencionou a presidente Dilma Rousseff e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, como se soubessem dos casos de corrupção na Petrobras. Os trechos do depoimento foram divulgados pela revista Veja no último dia 23 de outubro, dois dias antes do segundo turno da eleição presidencial.
