Ministra defende federalização de crimes contra jornalistas no congresso da Abraji
No último dia do Congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), na terça-feira (15/10), a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, defendeu federalizar crimes contra jornalistas e que estes profissionais entrassem na categoria de defensores dos direitos humanos.
Atualizado em 16/10/2013 às 09:10, por
Maurício Kanno.
Crédito:Agência Brasil Ministra pede que jornalista sejam considerados defensores dos direitos humanos
Para ela, quando um jornalista é assassinado, ocorre também uma violência contra os direitos humanos, porque isso fere o acesso à informação pública. Maria do Rosário também disse que, desde ano passado, defende uma atuação mais eficaz do governo brasileiro em defesa dos jornalistas no exercício de sua profissão.
Marcelo Moreira, presidente da Abraji, considera a posição da ministra muito positiva, “principalmente no caso das mortes no interior, em que barões de terras podem manipular investigações”, diz. “Então essa iniciativa [que precisaria de lei específica] seria uma ferramenta para combater a impunidade, uma arma a mais no combate contra a violência aos jornalistas”.
A ministra falou durante a última atividade do congresso, o Colóquio sobre Medidas Nacionais e Internacionais para Proteção de Profissionais de Comunicação, organizado pela Unesco. Moreira afirmou que os outros presentes no evento também concordaram. Estavam na mesa: Giancarlo Summa, diretor do Centro de Informação das Nações Unidas no Rio de Janeiro; Lucien André Muñoz, representante da Unesco no Brasil; e o decano da PUC-RJ e representante da reitoria Luiz Roberto Cunha, como anfitrião.
Também estava presente Frank Larue, relator de liberdade de expressão das Nações Unidas e autor de relatório publicado em 2012 a respeito. Segundo Moreira, um comitê da OEA (Organização dos Estados Americanos) havia recomendado no ano passado um plano de ação buscando mais cuidados com jornalistas, incluindo o Brasil entre os países com o problema. Mas o governo brasileiro recusou reconhecer a situação ruim no país nessa área, ao que a Abraji repudiou.
“Não é de hoje isso, ao menos nos últimos cinco anos, o Brasil é incluído entre os países com essa problemática, em todas as listas referentes ao assunto, seja do Repórteres sem Fronteiras, Comitê de Defesa dos Jornalistas, entre outros”, lembra o presidente da Abraji.
Naquela época, no entanto, depois da repercussão, até com matéria no “Jornal Nacional” a respeito, a ministra procurou a Abraji, demonstrou mudança de posição e que não estariam devidamente esclarecidos. Foi criado grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos e incluindo membros da Abraji, API (Associação Paulista de Imprensa), Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e ANJ (Associação Nacional de Jornais), com algumas reuniões feitas em Brasília. No entanto, até o momento, Moreira critica que faltava uma ação mais prática nesses encontros.
No entanto, em dezembro os representantes do grupo de trabalho deverão apresentar seu primeiro trabalho, durante o Fórum de Liberdade de Expressão, em Brasília (DF). “Esperamos que essa medida defendida pela ministra seja uma das ações obtidas”, diz o presidente da Abraji.
Olimpíadas e homenagem Como destaque entre o restante da programação do último dia do congresso, Moreira destacou o painel sobre Olimpíadas de 2016, em que estava presente o diretor de comunicação do evento, Mário Andrade e Silva.
“Foi importante sua presença, pois foi contratado recentemente, e acredito que foi sua primeira fala pública, prometendo que vai apresentar ainda este ano orçamento para os Jogos Olimpícos, que não seja revisto no futuro, como ocorreu antes, que depois acabou explodindo”, diz ele. Moreira completa: “O novo diretor de comunicação das Olimpíadas, há pouco tempo do outro lado do balcão, como repórter da Folha e Estadão , também prometeu mais transparência e que usará os erros na Copa das Confederações como aprendizado para a equipe.”
Já na cerimônia de segunda-feira (14/10) à noite, houve no Teatro Municipal homenagem da Abraji ao jornalista Marcos Sá Corrêa – que não pôde estar presente, por condições de saúde – ; e entrega de prêmios das entidades internacionais parceiras da Abraji. O Instituto Prensa y Sociedad, por exemplo, premiou trabalhos brasileiros: da Gazeta do Povo , “Fantástico” (TV Globo) e da Folha de S.Paulo .





