Na última segunda-feira (11), o Ministério do Trabalho divulgou um posicionamento oficial sobre a edição de uma norma interna que orienta as Secretarias Regionais do Trabalho no processo de registros de jornalistas. Com a norma, jornalistas diplomados serão registrados como jornalistas profissionais e os demais, como jornalista.

Ela não esclarece como será o registro de diagramador, ilustrador, repórter fotográfico e cinematográfico. A decisão provocou críticas pois, segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Lupi havia assumido um compromisso com a entidade e Sindicatos da categoria.

"A norma do MTE segue os fundamentos do acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal) e cria a situação absurda e inaceitável de registros de menores, analfabetos e, até mesmo, criminosos", afirmou o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade. Para ele, não há critérios para a emissão de registros para não diplomados.

"O ministro do Trabalho seguiu literalmente as posições estapafúrdias do ministro Gilmar Mendes que acha que para ser jornalista, basta estar vivo", declarou. A Fenaj tenta uma audiência com o Ministério do Trabalho, e convocou para o dia 27 de março uma reunião ordinária do Conselho de Representantes.

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