Nesta sexta-feira (25), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou um grupo de estudos para propor alterações na legislação e regulamentar a profissão de jornalista. A decisão foi assinada pelo ministro Carlos Lupi.

Criada por meio da Portaria n.º 342 e publicada na edição desta sexta do Diário Oficial da União , o grupo terá três representantes do ministério, três da categoria profissional e três das empresas de jornalismo.

A portaria diz que os membros do grupo de estudos serão designados pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, após indicação pelas entidades de representação dos jornalistas profissionais e pelo setor econômico competente, e terão 90 dias a partir do início dos trabalhos para apresentar sugestões ao Ministério em um relatório final.

Em declaração concedida à reportagem através de sua assessoria de imprensa, Carlos Lupi explicou que, como Ministro do Trabalho, se considera na obrigação de regulamentar a profissão da melhor forma possível. Ele acredita que seu papel é mediar o diálogo entre empregados e empregadores, e que o governo tem que se posicionar no meio dessa discussão. "Sou um ministro do diálogo", afirmou.

No início desta semana, em reunião com representantes da FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas), da Comissão Nacional de Ética e do Sindicato do Município do Rio de Janeiro, o presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Maurício Azêdo, reafirmou o apoio da entidade à campanha em defesa da obrigatoriedade da formação universitária para os jornalistas. Comunicou, também, que a entidade buscará contribuir para a atualização da regulamentação profissional.

Em entrevista ao Portal IMPRENSA, Azêdo afirmou que a entidade recebeu a informação da criação do grupo de estudos de forma "muito auspiciosa, porque vai resolver uma questão crucial para a comunidade jornalística, que é a regulamentação do registro profissional". A obrigatoriedade do diploma será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no segundo semestre.

Para Azêdo, a decisão do Ministério pode "oferecer uma solução que garanta direitos dos trabalhadores do setor face uma possível reação contrária do STF", já que, segundo o presidente da ABI, o presidente do órgão, ministro Gilmar Mendes, é "notoriamente contra" o diploma para jornalistas.

Se convidada para integrar a comissão, a ABI responderá afirmativamente, já que a defesa do diploma é defendida pela entidade há 90 anos, quando foi exposta pela primeira vez no 1º Congresso Nacional de Jornalismo brasileiro. "Nesse caso, além de defender os profissionais do setor, a ABI tem um apreço a sua própria história", concluiu Azêdo.

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