Na última quarta-feira (5), foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) um requerimento para que o Ministério das Comunicações dê explicações a respeito da denúncia apresentada ao colegiado sobre irregularidades no uso dos sinais de radiodifusão em freqüência modulada na capital de São Paulo.

Segundo a Agência Senado, o Ministério delatou além das operações de rádios-piratas, atividades de emissoras que, apesar de possuírem concessões, atuam em locais diferentes do previsto ou adotam potências maiores do que a permitida.

Agência Brasil

Wellington Salgado

O autor do requerimento, o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), também presidente da CCT, observou que, embora o problema das rádios clandestinas já tenha sido discutido em audiência na comissão, o problema das emissoras que fogem às regras precisa ser esclarecido.

A multiplicação de sinais, que afeta as comunicações do espaço aéreo, e a falência do espectro por conta da interferência das emissoras que descumprem os limites de suas outorgas, são os principais problemas causados pela operação irregular das rádios.

O Ministério das Comunicações deverá ainda esclarecer a denúncia em relação à concorrência que destinou a outorga para instalação de uma emissora de rádio FM na cidade de São Gonçalo (RJ), apresentada pelo licitante que ficou em segundo lugar. O projeto de decreto legislativo que autoriza o funcionamento dessa emissora (PDL 422/06) encontra-se em análise na CCT.

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