O Ministério das Comunicações publicou, na última terça-feira (12), no Diário Oficial da União , o aviso de habilitação para o início de novas rádios comunitárias no país. Ao todo, 463 localidades brasileiras poderão receber o serviço. Minas Gerais, com 51 municípios, é o estado com mais habilitações oferecidas pelo governo.

As emissoras e entidades interessadas em aderir ao serviço devem se inscrever e apresentar a documentação necessária em até 45 dias após a publicação da matéria no Diário Oficial. O modelo do formulário de inscrição para as rádios comunitárias está disponível no site do Ministério das Comunicações.

A documentação necessária para a habilitação inclui Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ), Estatuto Social e relação dos associados da empresa. A inscrição será realizada mediante pagamento de taxa no valor de R$ 20, valor que pode ser depositado em qualquer agência do Banco do Brasil.

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