Nesta sexta-feira (30), o Ministério da Justiça divulgou um comunicado à imprensa retificando informações publicadas em veículos de comunicação brasileiros sobre o suposto envolvimento de paraguaios refugiados no Brasil em crimes ocorridos naquele país.

A nota informa que, em dezembro de 2009, o ministro do Interior do Paraguai, Rafael Filizolla, solicitou ao Brasil ajuda na elucidação de um seqüestro ocorrido naquele país. Na ocasião, a Polícia Federal enviou uma equipe ao Paraguai com equipamentos de monitoramento telefônico e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prestou auxílio na ação, com a utilização de suas antenas localizadas junto à fronteira para a obtenção de informações.

"O seqüestro foi solucionado e nenhuma providência adicional foi solicitada ao Brasil, salvo aquelas de rotina, que envolvem a cooperação policial e de justiça no âmbito bilateral e do Mercosul", explicou o Ministério. O órgão confirmou que, em 2003, deu refúgio a três cidadãos paraguaios por decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). Se houvesse alguma falsidade de argumentos e documentos, o processo de refúgio poderia ser reaberto.

Em 2006, o procurador-geral do Paraguai, acompanhado de duas procuradoras daquele país, apresentaram argumentos ao Conare pedindo a reabertura do caso - o que foi rejeitado, já que o órgão entendeu que não foram apresentados argumentos ou provas suficientes para o exame da questão.

"Em fevereiro de 2010, mais uma vez, o Paraguai apresenta pedido de reabertura do caso, que será avaliado em reunião do Conare que acontecerá no mês de maio. Deve restar claro, contudo, que apenas a apresentação de provas fundadas à luz do Direito podem ensejar uma eventual reanálise do refúgio. Durante o tempo em que estão no Brasil como refugiados, não constam registros de qualquer ação por parte dos mesmos contra o Estado de origem ou mesmo violação às normas brasileiras e internacionais", diz a nota.

Leia mais