O Ministério da Justiça fez críticas ao projeto de lei sobre crimes cometidos pela Internet e trabalha para que artigos do texto sejam vetados durante processo de análise pela Câmara dos Deputados. No Senado, a matéria já foi aprovada em votação simbólica.

Em comunicado, o ministro Tarso Genro ressalta "problemas" envolvendo os "tipos penais" e "os mecanismos de controle do projeto de lei".

O pronunciamento do ministro ocorreu após uma petição de grupos como a ASL (Associação Software Livre), que também são contra vários mecanismos do projeto que, supostamente, segundo informações da Folha Online, criminalização em massa os usuários da Internet. O projeto cria 13 novos crimes, com penas que variam de um a três anos de prisão na maioria dos casos.

"A aprovação do projeto de lei no Senado demonstrou o perigo de uma legislação com esses problemas ser aprovada, caso não haja reação forte e decidida dos setores democráticos da sociedade", afirma Tarso, no texto.

Segundo o ministério, a carta tem o objetivo de "colocar a discussão do projeto de lei em um novo patamar, mais técnico e político e menos apaixonado".

Entre os pedidos de Tarso, estáa exclusão de um artigo que determina que os provedores devam informar às autoridades, de maneira sigilosa, as denúncias que receberem e que tiverem indícios de crime.

Em entrevista à Folha Online, o secretário de assuntos legislativos do ministério, Pedro Abramovay, alertou para a possibilidade de vigilância extrema por parte do governo e dos provedores. "Isso pode gerar vigilanismo, tratar todo internauta como possível criminoso. A internet é um espaço de liberdade por excelência, não um local de medo", disse.

Por fim, o ministério pede também que sejam reformulados artigos que criminalizam a violação de "redes de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado". Por isso, críticos do projeto afirmam que o desbloqueio de celulares, por exemplo, pode ser criminalizado. No entanto, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor do texto aprovado no Senado, nega essa interpretação.

Protesto em São Paulo

Na noite desta quinta-feira (14), a Assembléia Legislativa de São Paulo recebe uma manifestação contra o projeto, organizada por entidades da sociedade civil, políticos e músicos.

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