A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, declarou, nesta semana, que é a favor da cobrança de mensalidade para o ponto extra no serviço de TV por assinatura. Ao se opor ao projeto, a Seae declarou que a questão não é consensual no governo, visto que a idéia partiu da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com publicação do Jornal da Tarde , a Secretaria, antes, afirmava que a gratuidade do ponto extra não gerava "qualquer benefício econômico ou concorrencial" e que era "potencialmente danosa do ponto de vista social". Agora, ela levanta a hipótese de que se a cobrança for realmente eliminada, os preços dos pacotes de TV paga podem vir a ser reajustados. "Isso significa que os assinantes de menor renda, aqueles que, por terem apenas uma televisão, solicitam somente o ponto principal, subsidiarão os assinantes de maior renda.", declarou representante da Seae à Anatel.

Alexandre Anemberg, diretor-executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), manifestou que o posicionamento da Seae pode vir a ser uma ajuda importante para que as empresas revertam o posicionamento da Agência. "Temos que contar com a ajuda dos diversos setores para tentar mudar a cabeça do governo, que diz que a cobrança do ponto extra é abusiva mas não prova isso com nenhum dado", afirma Anemberg.

Em consulta pública que a Anatel abriu para discutir a questão do ponto extra, a Secretaria pode divulgar sua posição frente à questão, o que deixou o ministro das Comunicações, Hélio Costa, "surpreso". A consulta foi encerrada na última segunda-feira (25) e teve cerca de 700 colaborações - inclusive de entidades de defesa do consumidor, que apóiam o fim da cobrança. Até que a Anatel analise todas as contribuições e chegue a um veredito final, a cobrança do ponto extra está autorizada.

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