O Ministério da Cultura (MinC) anunciou, nesta semana, que até o fim do ano fará o envio do projeto de lei para modernização da Lei de Direito Autoral (LDA) ao Congresso Nacional . O MinC encerrou no último dia 01/09, com 8.431 contribuições, a consulta pública aberta a fim de aprimorar a nova lei, segundo informa a agência O Globo.

A expectativa do ministro Juca Ferreira sobre o PL é tornar a cultura um dos principais setores da economia brasileira. "Não dá para alavancar a cultura com dinheiro a fundo perdido do Estado. O trabalho do MinC é criar uma economia da cultura sólida, forte. Nossa expectativa é de que em 10 anos ela seja tão forte no Brasil como outros setores da indústria formal", afirmou.

Segundo o ministro, há bons exemplos de desenvolvimento da cultura no mundo e destacou as vantagens e capacidade do setor no Brasil. "Nos Estados Unidos, é a segunda indústria mais forte. É a terceira na Inglaterra. É uma indústria pouco poluente, de grande capacidade de empregabilidade, democrática e que cresce a todo momento. O potencial criativo do Brasil é enorme, mas a cultura nunca foi tratada no país como economia formal".

Ferreira afirmou que com a nova lei "todos os autores deverão ter estímulo econômico, o autor é o epicentro das cadeias produtivas da cultura", resposta aos setores que criticaram o projeto, temendo a perda de direitos autorais.

De acordo com o ministro, cerca de metade das contribuições enviadas durante a consulta pública foram de 'spams', "mensagens no sentido de negar a modernização da LDA. Essa é uma leitura equivocada", comentou.

Marcos Souza, da secretaria de Políticas Culturais, observou que o trabalho do MinC, agora, é "separar o que vem como aprimoramento" na consulta pública do que é "mera manifestação de vontade". Um ponto polêmico sobre a nova lei é a decisão sobre o compartilhamento de arquivos digitais (P2P).

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