O Ministério da Cultura (Minc) revogou, nesta sexta-feira (5), portaria que obrigava operadoras da TV a cabo de incluírem pelo menos um canal dedicado ao cinema nacional. A regra fazia parte da chamada Lei do Cabo, aprovada pelo governo federal em 1995. Atualmente, apenas os veículos Canal Brasil, programado pela Globosat e o Cine Brasil, da distribuidora Tereza Trautman, estão credenciados

No final 2009, portaria do Minc estabeleceu novos critérios para registrar programadoras independentes de TV a cabo. Entre as mudanças, o Ministério exigia que os canais registrados tivessem programação composta em sua totalidade por produção nacional.

Caso a decisão entrasse em vigor, o Canal Brasil estaria em desacordo com as regras do setor. Existente há 12 anos, o veículo tem programas feitos em parceria com produtores independentes.

Por meio de nova portaria, o Ministério justificou o cancelamento informando que o tema já está em discussão no Congresso Nacional, no Projeto de Lei 29, que estabelece novas regras para o mercado de TV por assinatura.

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