Mídia britânica ganha direito de cobrir julgamentos que envolvem famílias e crianças
Entidade britânica comemora decisão do Parlamento contra lei que impediria o acesso da imprensa a julgamentos familiares
Atualizado em 21/07/2011 às 11:07, por
Redação Portal IMPRENSA.
A organização de mídia Newspaper Society (Sociedade de Jornais, em livre tradução) de Justiça do Parlamento britânico, divulgadas em um relatório, na última quarta-feira (20). O documento recomendou ao governo a retirada de uma emenda do Ato de Crianças, Escolas e Famílias de 2010 (Children, Schools and Families Act 2010) que, caso aprovada, impediria o acesso da imprensa a julgamentos de família e crianças.
Segundo a entidade, caso o Ato fosse aprovado sem alterações na proposta, um regime de sigilo se estabeleceria, ao invés de abrir os tribunais para tornar os julgamentos mais transparentes como era intencionado pelo Comitê.
Apesar da satisfação da NS com o relatório dos parlamentares, eles manifestaram um desapontamento, pois ficou a impressão de que a exposição dos julgamentos poderia prejudicar a preservação da identidade das famílias. "A imprensa já ressaltou diversas vezes que aceita a necessidade de manter o anonimato das crianças e famílias envolvidas e estamos desapontados que, uma vez mais, isto não parece ter sido suficientemente reconhecido", diz Sue Oake, consultora jurídica sênior da Newspaper Society.
, a Newspaper Society havia encaminhado uma reclamação para o Comitê de Justiça da Casa dos Comuns, no Parlamento, contrariando a proposição do Ato de se impedir o acesso da imprensa aos julgamentos familiares, a fim de preservar as crianças presentes nos casos.
A entidade reclamava que esta medida imporia restrições ao trabalho dos jornalistas e continuaria com o regime fechado e pouco transparente em que os julgamentos aconteciam. "Não somente falharia em entregar a desejada responsabilidade pública mas representaria uma enorme redução naquilo que pode ser publicado dentro da lei e reduziria o debate público sobre o sistema de ustiça familiar", ressaltava um trecho do documento encaminhado aos parlamentares.
As informações são do site
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Segundo a entidade, caso o Ato fosse aprovado sem alterações na proposta, um regime de sigilo se estabeleceria, ao invés de abrir os tribunais para tornar os julgamentos mais transparentes como era intencionado pelo Comitê.
Apesar da satisfação da NS com o relatório dos parlamentares, eles manifestaram um desapontamento, pois ficou a impressão de que a exposição dos julgamentos poderia prejudicar a preservação da identidade das famílias. "A imprensa já ressaltou diversas vezes que aceita a necessidade de manter o anonimato das crianças e famílias envolvidas e estamos desapontados que, uma vez mais, isto não parece ter sido suficientemente reconhecido", diz Sue Oake, consultora jurídica sênior da Newspaper Society.
, a Newspaper Society havia encaminhado uma reclamação para o Comitê de Justiça da Casa dos Comuns, no Parlamento, contrariando a proposição do Ato de se impedir o acesso da imprensa aos julgamentos familiares, a fim de preservar as crianças presentes nos casos.
A entidade reclamava que esta medida imporia restrições ao trabalho dos jornalistas e continuaria com o regime fechado e pouco transparente em que os julgamentos aconteciam. "Não somente falharia em entregar a desejada responsabilidade pública mas representaria uma enorme redução naquilo que pode ser publicado dentro da lei e reduziria o debate público sobre o sistema de ustiça familiar", ressaltava um trecho do documento encaminhado aos parlamentares.
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