A multinacional Microsoft aceitou, na última segunda-feira (22), cumprir com as exigências da União Européia e mudar sua postura no mercado, além de pagar uma multa de ? 497 milhões (R$ 1,3 bilhão), de acordo com comunicado da Comissão Européia, sediada em Bruxelas (Bélgica).

Em 2004, a empresa foi condenada na Justiça Européia por prática comercial anticompetitiva e abusiva. Além do pagamento da multa, a fabricante de softwares deverá permitir que seus programas interajam com os da concorrência - segundo a UE, a Microsoft permitirá que os programadores independentes tenham acesso à documentação técnica necessária para desenvolver produtos compatíveis com o sistema operacional Windows.

Para cumprir com a decisão judicial, a empresa também anunciou a redução das somas pedidas em troca dessa informação e dos direitos de utilização de patentes. O anúncio, segundo informações do site Consultor Jurídico, supõe o fim de uma batalha de mais de sete anos, que teve seu ponto de inflexão em 17 de setembro passado, quando a Corte Européia de Justiça confirmou a condenação de Bruxelas.

A Comissão obrigou a Microsoft a comercializar uma versão do Windows que não integrasse o programa de leitura de áudio e vídeo Windows Media Player.