A Microsoft e a Best Buy, maior revendedora de peças de computador no varejo dos Estados Unidos, foram impedidas pela Suprema Corte dos EUA, na última segunda-feira (15), de recorrer em ação que as acusa de burlar a lei anti-fraude dos EUA.

A lei, conhecida como Rico (Racketeer Influenced Corrupt Organization Act, ou, em português, Lei Federal das Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado), é empregada para impedir atividades de cartéis e de máfias.

Em abril de 2000, a Microsoft investiu US$ 200 milhões na Best Buy, em sistema de joint-venture. Com isso a empresa pôde colocar suas ofertas no serviço de mensagens eletrônicas em tempo real MSN, que pertence à Microsoft. Em troca, a Best Buy passou a fazer propaganda do MSN em suas lojas.

Segundo a ação, James Odon, um morador do norte da Califórnia, comprou um laptop na Best Buy. No computador veio instalado um software que o conectava por seis meses ao MSN, que nos EUA é um serviço pago. Sem que Odon soubesse, o cartão de crédito que usou para comprar o computador foi cadastrado em sua conta de MSN. Seis meses depois, expirado o prazo gratuito, Odon começou a ser cobrado pela Microsoft pelo uso do MSN.

Depois de varias apelações, a Microsoft e Best Buy ingressaram na Suprema Corte com recurso contra a decisão, mas foi impedida. Com isso, milhares de consumidores segundo o site Findlaw, poderão ser beneficiados com o reembolso no valor de até três vezes do dano alegado, conforme está previsto na lei Rico. A ação pode dar a Odon a soma de US$ 100 milhões. com informações do site Consultor Jurídico.