Mesmo sem consenso, regulamentação da mídia deve acontecer, diz Franklin Martins
Mesmo sem consenso, regulamentação da mídia deve acontecer, diz Franklin Martins
Atualizado em 10/11/2010 às 08:11, por
Redação Portal IMPRENSA.
| Agência Brasil |
| Franklin Martins |
A declaração de Martins foi feita durante a abertura do Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, onde serão discutidas propostas para regulamentação dos meios de comunicação eletrônicos do país - rádio, TV e Internet. O evento começou na terça e terá a participação de dirigentes de agências reguladoras europeias - convidados pelo ministro após uma viagem à Europa realizada em outubro - e, até mesmo, representantes da Argentina e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Algumas entidades ligadas à área de comunicação, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), temem que a proposta para regulamentação das mídias eletrônicas seja uma estratégia do governo para cercear o conteúdo produzido pelos veículos. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo , para Martins, "essa história de que a liberdade de imprensa está ameaçada é bobagem, fantasma, é um truque. Isso não está em jogo".
Além disso, o representante da Secretaria de Comunicação Social disse que as reclamações sobre o projeto seriam fruto de "fúrias mesquinha", e que impedem "olhar de frente a realidade". A intenção do governo federal, de acordo com o ministro, é a de dar uma espécie de "proteção especial" ao setor de radiodifusão em detrimento do de telecomunicação.
Martins pretende entregar até o final deste ano um anteprojeto de regulação do setor à presidente eleita, Dilma Rousseff, para que a discussão sobre o tema seja prioridade em sua agenda. Durante o seminário, aproveitou para ressaltar que o governo não pretende impor censura: "Não haverá qualquer tipo de restrição. Mas vamos com calma. Isso não significa que não pode ter regulação. Liberdade de imprensa não quer dizer que a imprensa não pode ser criticada, observada", declarou.
O ministro disse, ainda, que defende o controle de conteúdo sobre temas relacionados ao respeito à privacidade, à cultura regional, a campanhas de discriminatórias, entre outros, justificando que esse tipo de ação é feita "no mundo inteiro". Martins aproveitou a ocasião para criticar a posse de emissoras de TV por políticos, dizendo que o setor se tornou "terra de ninguém": "Todos nós sabemos que deputados e senadores não podem ter [canal de] televisão. (...) A discussão foi sendo evitada e agora é a oportunidade para que se discuta tudo isso".
Em outubro, foi decidido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregar ao seu sucessor um projeto que cria um marco regulatório para a mídia eletrônica, e não mais enviá-lo ao Congresso. A proposta substituiria uma legislação de 1962 e, segundo o ministro da Comunicação Social, garantiria a "concorrência, a competição, a inovação tecnológica, o atendimento aos direitos da sociedade à informação".
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